03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005564-94.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1013976-31.2022.8.26.0020) (processo principal 1013976-31.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Marcio do Espirito Santo Marcelino - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Banco Panamericano S/A -

Vistos.

Nos termos da decisão de fls. 75/76 e 122/123, determino a liberação em favor do exequente MÁRCIO do valor bloqueado às fls. 131, expedindo-se o respectivo MLE.

Com isso, será satisfeito o pagamento da multa, restando o cumprimento consistente na entrega do veículo.

Fls. 158/161, 162/163: em virtude da certidão negativa do oficial de justiça, o exequente busca a conversão em perdas e danos, ao passo que o executado FUNDO informa novo endereço para retirada do veículo.

Não verifico neste momento, pressupostos para a conversão em perdas e danos, já que ainda possível a tutela específica.

Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, para a expedição de mandado a ser cumprido no endereço fornecido às fls. 162.

Observo desde já que em virtude do princípio da cooperação, nos termos da decisão de fls. 75/76, e para melhor cumprimento da medida, as partes devem combinar a entrega.

Com o recolhimento da diligência, expeça-se o mandado.

Int. - ADV: RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 22:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:44

Bloqueio/penhora on line
26/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 19:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:49

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 16:46

Bloqueio/penhora on line
29/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2024 08:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 07:47

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:35

Suspensão do Prazo
16/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:02

Apensado ao processo
11/09/2023 11:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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