09/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003940-11.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Carlos Eduardo Beroco Siviero -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 137-161 da requerida no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado do preparo recursal por tratar-se de parte isenta nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
25/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:52

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 07:35

Conclusos para julgamento
01/08/2025 22:42

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 21:50

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:16

Expedição de Mandado.
29/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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