TJSP - 0003643-15.2006.8.26.0435

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Pedreira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

CNPJ: 46.410.775/0001-36

FAZENDA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Advogados

MARCO AURELIO BATONI DE MORAES

OAB: 324075/SP

CPF *22.***.*64-60

Polo Passivo

Partes

CERAMICA SAO GABRIEL LTDA

Advogados

RODRIGO GLELEPI

OAB: 285870/SP

CPF *03.***.*37-61

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB: 94570/SP

CPF *30.***.*24-53

ANA SILVIA MARCATTO BEGALLI

OAB: 271682/SP

CPF *66.***.*18-43

IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003643-15.2006.8.26.0435 (435.01.2006.003643) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - "Ficam a(s) parte(s) ciente(s) de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimada(s) a manifestar(em), no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Nada Mais. - ADV: MARCO AURELIO BATONI DE MORAES (OAB 324075/SP)

  • 21/08/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 09:35

    Mudança de Magistrado

  • 15/04/2025 09:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/01/2025 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/08/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 15:15

    Penhora Deferida

  • 28/07/2023 14:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/05/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 15:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/06/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 09:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 17:11

    Proferido Despacho

  • 12/07/2019 13:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/06/2019 09:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/04/2019 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2019 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2019 18:32

    Transferência de Processo - Saída

  • 09/10/2017 13:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2017 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 13:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/09/2017 11:38

    Proferido Despacho

  • 21/09/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 13:23

    Proferido Despacho

  • 02/02/2015 09:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/12/2014 16:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2013 00:00

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 06/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/02/2013 12:58

    Recebimento de Carga

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/02/2013 09:29

    Carga Outro

  • 06/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 16:04

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2012 10:32

    Carga Outro

  • 05/06/2012 14:29

    Recebimento de Carga

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2012 09:11

    Carga Outro

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/07/2011 10:59

    Recebimento de Carga

  • 13/06/2011 10:01

    Carga Outro

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 13:50

    Recebimento de Carga

  • 07/06/2011 11:43

    Carga Outro

  • 01/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2011 14:46

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2011 15:49

    Carga ao Advogado

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/04/2011 14:23

    Recebimento de Carga

  • 10/03/2011 09:44

    Carga Outro

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2010 00:00

    Incidente Processual

  • 22/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 02/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2009 09:56

    Recebimento de Carga

  • 13/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2009 11:14

    Carga Outro

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/06/2009 17:34

    Recebimento de Carga

  • 24/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2009 17:01

    Carga Outro

  • 26/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 12:45

    Recebimento de Carga

  • 22/04/2009 13:30

    Carga ao Advogado

  • 10/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2007 09:20

    Recebimento de Carga

  • 19/09/2007 13:51

    Carga Outro

  • 24/08/2007 14:36

    Recebimento de Carga

  • 19/07/2007 11:15

    Carga ao Advogado

  • 26/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/11/2006 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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