03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058931-13.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Flavio Pinho - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte autora o que de direito no prazo de 30 dias.

O prazo poderá ser prorrogado a pedido da parte interessada.

Cadastre a Serventia o código 60698 (Comunicado CG nº 1789/2017).

DESTACO que eventual pedido de exibição de documentos em poder da parte requerida com fulcro no art. 772, III, CPC também deve ser realizado no bojo da fase processual de cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (código 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou código 12078 quando o credor for particular).

Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

Atente-se que sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico "Precatório" ou "Requisição de Pequeno Valor" somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase processual "Cumprimento de Sentença".

No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61614 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI (OAB 194609/SP)
02/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:53

Ato ordinatório
24/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:08

Julgada improcedente a ação
28/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento
28/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 02:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:48

Expedição de Mandado.
23/04/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
02/12/2023 03:51

Suspensão do Prazo
01/12/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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