TJSP - 1014851-55.2022.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 22:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 22:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 22:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014851-55.2022.8.26.0196 - Ação Civil Pública - Posturas Municipais - Nucleo Ambiental Ecos da Natureza - Nuance - Fogos Líder Ltda - - Industria e Comercio de Fogos Imperial Ltda - - Indústria e Comércio de Fogos Tsunami Ltda Me - - Artesanato de Fogos São Miguel Ltda - - Irmãos Teixeira Comércio de Fogos de Artifício Ltda - - Carlos Roberto Gomes Fogos Me - - Fabiana da Costa Fragas - Me - Point Tabacaria e outros -
Vistos.
Processo em ordem.
Ciência aos litigantes e ao órgão ministerial sobre os esclarecimentos prestados pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica (fls. 1182/1183).
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: WAGNER DE MELO FRANCO (OAB 53111/MG), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES LACERDA (OAB 182313/MG), WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (OAB 53109/MG), WAGNER DE MELO FRANCO (OAB 53111/MG), WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (OAB 53109/MG), WELLINGTON LUIS MANOCHIO (OAB 396923/SP), FLAVIO RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 130394/MG), MARCELO FALLEIROS MARINI (OAB 246033/SP), LEONARDO JOSÉ DA SILVA (OAB 393342/SP), GUSTAVO GARUTTI MOREIRA (OAB 467577/SP) -
03/09/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:17
Juntada de Ofício
-
01/07/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 22:39
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
14/12/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 15:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/05/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 11:03
Juntada de Mandado
-
20/04/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/12/2023 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 07:18
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 10:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/10/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 06:49
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 02:46
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 01:41
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 08:40
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 23:43
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 23:43
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
25/02/2023 01:28
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2023 01:27
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2023 01:27
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2023 01:27
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2023 01:27
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2023 01:27
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2023 01:27
Juntada de Petição de Réplica
-
25/02/2023 01:27
Juntada de Petição de Réplica
-
27/01/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2022 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2022 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 14:57
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2022 15:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2022 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 15:00
Juntada de Mandado
-
20/09/2022 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2022 14:58
Juntada de Mandado
-
14/09/2022 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2022 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2022 13:35
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2022 08:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 08:14
Juntada de Mandado
-
25/08/2022 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 18:00
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 07:26
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 07:26
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 09:41
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2022 09:41
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2022 09:40
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2022 09:40
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:31
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 16:31
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
15/07/2022 16:29
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2022 17:16
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/07/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 22:47
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 22:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 08:59
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 21:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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