TJSP - 1004023-27.2024.8.26.0132
1ª instância - 02 Civel de Catanduva
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004023-27.2024.8.26.0132 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Yelum Seguros S.A - Apelado: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS.
PLEITO FORMULADO POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
ALEGAÇÃO DE QUE DESCARGAS ELÉTRICAS RESULTARAM EM AVARIAS A EQUIPAMENTOS DO SEGURADO, QUE PRECISARAM SER REPARADOS OU SUBSTITUÍDOS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA AUTORA.
DESACOLHIMENTO.
CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA DOS DANOS.
SEGURADORA QUE NÃO VIABILIZOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA.
DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO PODE SER IMPOSTO À CONCESSIONÁRIA.
AUSÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE IMPEDIU A PRESTADORA DE PRODUZIR PROVA PARA CONTRAPOR OS PARECERES UNILATERAIS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE DISPENSA A AUTORA DA DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA DAQUELA, MAS NÃO AFASTA SEU ÔNUS PROCESSUAL (ART. 373, I, CPC) DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DANOS NOS EQUIPAMENTOS POR SOBRE TENÇÃO. “LAUDO DE OFICINA” A QUE SE REFERE O MÓDULO 9 DO PRODIST, QUE SOMENTE ESTÁ DOTADO DE VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO JUDICIAL QUANDO DEVIDAMENTE SUBMETIDO AO CONTRADITÓRIO, FRANQUEANDO-SE A REALIZAÇÃO DE SUA VISTORIA PELA RÉ OU SEU EXAME PERICIAL.
NÃO CONSERVAÇÃO DA GUARDA DOS EQUIPAMENTOS PELA AUTORA QUE EMBARAÇA A DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS ALEGADOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaina Maranhão Litwinski (OAB: 48832/PR) - Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - 5º andar -
26/06/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/06/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 11:37
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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25/06/2025 20:21
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/06/2025 20:01
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 09:18
Conclusos para despacho
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03/05/2025 02:10
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 09:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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10/04/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 14:53
Julgada improcedente a ação
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27/03/2025 10:33
Conclusos para decisão
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17/02/2025 13:59
Conclusos para despacho
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17/12/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2024 17:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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31/10/2024 15:06
Conclusos para despacho
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30/10/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2024 15:54
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Réplica
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16/08/2024 21:24
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 19:19
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2024 11:14
Conclusos para despacho
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24/06/2024 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2024 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2024 07:01
Juntada de Certidão
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12/06/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2024 17:05
Expedição de Carta.
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11/06/2024 17:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2024 16:44
Conclusos para despacho
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29/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2024 16:21
Determinada a emenda à inicial
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28/05/2024 14:29
Conclusos para despacho
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28/05/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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