TJSP - 1002788-72.2024.8.26.0084
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:07
Prazo
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002788-72.2024.8.26.0084 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Antonio Carlos Lisoni (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROVA DA EXISTÊNCIA E AUTENTICIDADE DO CONTRATO BANCO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 373, INC.
II, DO CPC; DO ART. 14, § 3º, INCS.
I E II, DO CDC; E DO ART. 429, INC.
II, DO CPC TEMA REPETITIVO Nº 1.061 DO STJ (RESP Nº 1.846.649/MA) ASSINATURA ELETRÔNICA REGULARIDADE ASSINATURA ELETRÔNICA CONTENDO BIOMETRIA FACIAL (“SELFIE”), DATA E HORA, GEOLOCALIZAÇÃO E ENDEREÇO IP TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO RETENÇÃO DO VALOR DEPOSITADO CONSUMIDOR QUE NÃO IMPUGNOU, DE FORMA ESPECÍFICA OU VEROSSÍMIL, A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A SUA CONTA AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS COMPROVANDO A INOCORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR EMPRESTADO CONSUMIDOR QUE NÃO DEPOSITOU NEM SE PROPÔS A DEVOLVER O VALOR TRANSFERIDO PARA A SUA CONTA, MESMO APÓS 02 (DOIS) ANOS DO FATO EXTENSA RELAÇÃO CONTRATUAL VASTO ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL ENTRE O BANCO E O AUTOR DUROU APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) ANOS IMPOSSIBILIDADE DE EQUÍVOCO ACERCA DA NATUREZA DA OPERAÇÃO ECONÔMICA BOA-FÉ OBJETIVA VEDAÇÃO AO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” CONSUMIDOR QUE INCORRE EM COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E CONTRÁRIO À BOA-FÉ OBJETIVA AO PRETENDER REPUDIAR RELAÇÃO CONTRATUAL COM A QUAL CONSENTIU DURANTE LONGO LAPSO TEMPORAL UTILIZAÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DURANTE O PERÍODO VALIDADE DA CONTRATAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PERÍCIA EM DOCUMENTO ELETRÔNICO DESNECESSÁRIA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE ADULTERAÇÃO DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS ACERVO PROBATÓRIO QUE SUPORTA AS CONCLUSÕES EXTRAÍDAS PELA DECISÃO JUDICIAL MANUTENÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA ART. 252 DO RITJSP RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Oscar Silvestre Filho (OAB: 318771/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Sala 702 - 7º andar -
20/08/2025 23:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 21:13
Acórdão registrado
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20/08/2025 17:25
Julgado virtualmente
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14/08/2025 10:45
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 00:00
Publicado em
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28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:10
Conclusos para decisão
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24/04/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 09:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 17:37
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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16/04/2025 14:34
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 14:16
Processo Cadastrado
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07/04/2025 10:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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