TJSP - 1000305-39.2024.8.26.0191
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:18
Prazo
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05/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000305-39.2024.8.26.0191 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Elcio Oliveira de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
DESCABIMENTO.
ALEGAÇÃO DE QUE AS TAXAS DE JUROS APLICADAS NÃO CORRESPONDEM À TAXA PACTUADA.
CUSTOS EFETIVO TOTAL DA TRANSAÇÃO (CET).
LIMITE DA TAXA DE JUROS MENSAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM CET, POIS ESTE É DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO NO 3517/2007 DO BANCO CENTRAL E ABRANGE OUTRAS VERBAS.
PORTARIA DO INSS Nº 1016/2015.
LIMITE NORMATIVO NÃO VIOLADO NO CASO.
TAXA DE JUROS FIXADA EM PERCENTUAL IGUAL À MÉDIA DE MERCADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Gonçalves Gama (OAB: 190146/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 08:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 01:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 23:29
Julgado virtualmente
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28/08/2025 11:27
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 18:37
Conclusos para decisão
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07/07/2025 13:37
Prazo
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07/07/2025 07:20
AR Positivo Juntado
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25/06/2025 00:00
Publicado em
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24/06/2025 12:22
Expedição de Aviso de Recebimento
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24/06/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/06/2025 22:06
Diligência
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 00:00
Publicado em
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08/05/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:43
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 12:16
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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06/05/2025 11:27
Distribuído por sorteio
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30/04/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 14:07
Processo Cadastrado
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29/04/2025 13:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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