TJSP - 0050585-21.2010.8.26.0547
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050585-21.2010.8.26.0547/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Embargante: JULIANA ZAMPRONIO AFFONSO - Embargado: Banco do Brasil S.a - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS.
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO INTRÍNSECO AO JULGADO GUERREADO.
EFEITO INFRINGENTE INADMISSÍVEL.
CASO ENVOLVENDO EXPURGO DE POUPANÇA.
JULGADO QUE FEZ EXPRESSA MENÇÃO AO FATO DE QUE A MENCIONADA POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO ERA QUESTÃO QUE DESBORDAVA DOS LIMITES DOS AUTOS E NÃO IMPEDIA E TAMPOUCO ALTERAVA O RESULTADO DO RECURSO, TUDO, CONFORME INDICADO DE MANEIRA OBJETIVA E SÓLIDA NOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Jordão (OAB: 204558/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:21
Prazo
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03/09/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 14:05
Julgado Virtualmente
-
01/09/2025 16:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
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29/08/2025 15:26
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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