TJSP - 0002369-55.2023.8.26.0100
1ª instância - 43 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002369-55.2023.8.26.0100 (processo principal 1065226-96.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - Marcelo Martins Magalhaes -
Vistos.
Páginas 204/208: Diante da alegação de descumprimento do acordo firmado em juízo e considerando que o princípio do contraditório consubstancia para a parte uma garantia de influência e uma garantia de não surpresa, dado que o juiz não poderá decidir fora daquilo que foi submetido ao debate prévio (CF, artigo 5º, LV e NCPC, artigos 7º, 9º e 10), assino o prazo de 15 dias para que a parte executada comprove o adimplemento da obrigação ou realize o adimplemento no mesmo prazo, com os consectários da mora (Código Civil, artigos 395; 401, I; e 404), para que seja purgada em sua integralidade e evite a prática de atos de constrição.
Intime-se.
São Paulo, 26 de agosto de 2025.
Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LARISSA TEREZA BENTO LUIZ (OAB 250588/SP) -
27/08/2025 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:49
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 04:53
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 22:13
Suspensão do Prazo
-
13/11/2024 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 19:55
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 17:19
Bloqueio/penhora on line
-
20/03/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 18:58
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2024 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2024 13:02
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 15:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/02/2024 15:32
Bloqueio/penhora on line
-
01/02/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 17:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 16:34
Bloqueio/penhora on line
-
02/10/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2023 05:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 20:03
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 20:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 19:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/09/2023 19:59
Bloqueio/penhora on line
-
13/07/2023 19:15
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 19:55
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 19:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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