TJSP - 1009372-51.2024.8.26.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Torres Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:37
Prazo
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22/08/2025 12:31
Prazo
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22/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009372-51.2024.8.26.0248 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Veronezi Comercio de Frutas e Hortifruti e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO OBTIDA POR MEIO DE INCENTIVOS DO BNDES-FINAME - JUROS CONTRATUAIS - JUROS CONTRATUAIS - ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - INVIABILIDADE - TAXA PREVISTA NO CONTRATO É UM POUCO MAIS ELEVADA DO QUE A TAXA MÉDIA DE MERCADO - PERCENTUAL PACTUADO QUE NÃO É SUPERIOR AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - VALIDADE DAS TAXAS CONTRATADAS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA DESTE ENCARGO DE FORMA ILEGAL MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS DE 10% PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB: 69145/BA) - Antonio Zani Junior (OAB: 102420/SP) - 3º andar -
21/08/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 13:21
Acórdão registrado
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20/08/2025 12:01
Julgado virtualmente
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19/08/2025 15:49
Julgamento Virtual Iniciado
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29/07/2025 13:50
Conclusos para decisão
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14/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 14:38
Prazo
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03/07/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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01/07/2025 10:49
Despacho
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24/06/2025 19:27
Conclusos para decisão
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 12:56
Prazo
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27/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/05/2025 12:55
Despacho
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23/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:46
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:01
Distribuído por competência exclusiva
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15/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 12:18
Processo Cadastrado
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08/05/2025 17:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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