05/09/2025 10:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012134-33.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosilda Ziotti Maria - Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, por entender desnecessária a produção de tais provas para julgamento da demanda, diante da natureza das questões controvertidas, com base no artigo 370, § 1º, do Código de Processo Civil.

Os pontos controvertidos acima dependem de conhecimento especial técnico e, portanto, desafiam a produção de prova pericial.

Dessa forma, defiro o requerimento de produção de prova pericial formulado pela autora (folha 209-210).

Para realização da perícia, nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil, nomeio como perito Carlos Matheus de Vasconcelos Santana, engenheiro de segurança do trabalho, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da perícia.

Intime-se o perito para informar a aceitação do encargo, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Por se tratar de prova produzida no interesse da autora, beneficiária da gratuidade de justiça, a reserva dos honorários periciais deverá ser realizada pela Defensoria Pública do Estado.

Com a aceitação do encargo pelo perito judicial, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para reserva de honorários, observando-se a necessidade de a reserva preceder a realização da perícia, uma vez que, nos termos da Deliberação CSDP nº 92/2008, não serão deferidos os pedidos de pagamento de perícias já realizadas.

Somente com a reserva dos honorários periciais, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

O perito deverá responder aos seguintes quesitos: (i)No exercício das atividades do cargo de cozinheira escolar, a autora está exposta a condições insalubres? (ii)Em caso positivo, qual o grau de exposição? (iii)Qual o termo inicial de exposição da autora a condições de insalubridade? 2.As partes poderão no prazo de 15 (quinze) dias apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão. 3.Intimem-se.

Diligências necessárias. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
04/09/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 17:40

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
03/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:28

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:16

Ato ordinatório
18/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:36

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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