01/09/2025 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000362-95.2016.8.26.0172 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Daniel de Iracema Gomes Cubero - Fazenda Pública da União (Usucapião) e outros - EZILDA DE ANDRADE MARQUES E S/MARIDO e outros - Pama Pecuária Mercantil Ltda e outros - Gregori Alexandre Margatto e outros - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio dos autores Daniel de Iracema Gomes Cubero e Andrea Cavalheiro Horta Cubero sobre o imóvel descrito e identificado no memorial e planta elaborados por profissional habilitado (fls. 156/158), que passam a integrar a presente sentença, tudo com fundamento no artigo 1.242 do Código Civil Brasileiro, dando-o como proprietários do imóvel.

A presente sentença servirá de título para abertura de matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Custas e despesas processuais por conta do autor. - ADV: BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), ANDREA BONAFE SAES MORENO (OAB 109007/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), ELISA SANTA CLARA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 325256/SP), ABORÉ MARQUEZINI PAULO (OAB 255586/SP), MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP), JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 102759/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP)
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:36

Ato ordinatório
27/06/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
30/04/2025 23:19

Suspensão do Prazo
03/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 15:47

Juntada de Ofício
28/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:16

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
03/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:03

Remetido ao DJE para Republicação
10/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 18:43

Ato ordinatório
08/09/2024 18:35

Juntada de Carta
01/09/2024 20:20

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 15:59

Juntada de Ofício
12/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
18/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 13:36

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:35

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:35

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:35

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:35

Expedição de Carta.
31/08/2023 13:35

Expedição de Carta.
18/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:40

Ato ordinatório
21/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:22

Classe retificada de 7 para 49
13/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2023 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 10:43

Ato ordinatório
16/04/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 23:10

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 15:17

Expedição de Carta.
21/03/2023 15:17

Expedição de Carta.
15/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 13:29

Expedição de Carta.
27/01/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:07

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:24

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 14:34

Desentranhado o documento
17/09/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 13:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2022 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:14

Juntada de Ofício
18/08/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 16:07

Expedição de Carta.
12/08/2022 16:07

Expedição de Carta.
09/08/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:21

Juntada de Carta precatória
14/07/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 14:18

Decisão
25/03/2021 17:51

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:35

Publicação de Edital Juntada
25/03/2021 17:34

Publicação de Edital Juntada
24/03/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2021 10:48

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 10:47

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 10:44

Expedição de Carta precatória.
22/02/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 11:05

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2021 10:27

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:44

Decisão
17/02/2021 15:40

Conclusos para decisão
16/12/2020 15:32

Conclusos para despacho
03/11/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 18:09

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 11:12

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/10/2020 10:33

Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 21:04

Suspensão do Prazo
08/06/2020 11:06

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2020 13:49

Proferido Despacho
26/05/2020 17:32

Conclusos para despacho
25/05/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 16:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 10:14

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 10:46

Decisão
12/06/2019 19:19

Conclusos para despacho
26/02/2019 22:37

Suspensão do Prazo
30/01/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2019 11:02

Conclusos para despacho
25/01/2019 10:51

Proferido Despacho
18/01/2019 11:12

Conclusos para despacho
24/07/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 14:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2018 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018 10:52

Proferido Despacho
10/07/2018 20:11

Conclusos para despacho
10/07/2018 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2018 11:18

Juntada de Mandado
10/07/2018 11:17

Juntada de Mandado
19/06/2018 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 11:41

Juntada de Mandado
05/06/2018 00:44

Suspensão do Prazo
11/05/2018 13:41

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2018 15:04

Proferido Despacho
04/05/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 15:32

Conclusos para despacho
24/04/2018 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 15:30

Juntada de Mandado
26/03/2018 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 13:18

Proferido Despacho
19/03/2018 20:43

Conclusos para despacho
09/03/2018 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 11:40

Proferido Despacho
16/11/2017 18:57

Conclusos para despacho
26/09/2017 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2017 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2017 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2017 13:11

Expedição de Mandado.
12/09/2017 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2017 15:11

Expedição de Mandado.
11/09/2017 15:08

Expedição de Mandado.
11/09/2017 15:04

Expedição de Mandado.
31/08/2017 10:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 16:58

Expedição de Carta.
30/08/2017 16:57

Expedição de Carta.
30/08/2017 16:57

Expedição de Carta.
30/08/2017 16:57

Expedição de Carta.
30/08/2017 16:43

Expedição de Mandado.
16/08/2017 19:56

Proferido Despacho
08/08/2017 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2017 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 15:38

Expedição de Certidão.
08/06/2017 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2017 15:36

Proferido Despacho
12/05/2017 11:25

Conclusos para despacho
26/04/2017 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 09:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2017 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 09:08

Decisão
17/04/2017 14:14

Recebida a Petição Inicial
11/04/2017 13:10

Conclusos para despacho
30/03/2017 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 12:31

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 12:31

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 13:44

Proferido Despacho
26/10/2016 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2016 13:10

Juntada de Mandado
13/10/2016 17:56

Conclusos para despacho
13/10/2016 17:36

Juntada de Ofício
11/10/2016 11:53

Proferido Despacho
04/10/2016 11:44

Expedição de Mandado.
29/09/2016 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 18:44

Juntada de Ofício
28/09/2016 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2016 13:14

Proferido Despacho
22/09/2016 16:50

Conclusos para despacho
10/09/2016 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2016 09:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2016 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2016 09:54

Proferido Despacho
30/06/2016 13:52

Conclusos para decisão
29/06/2016 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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