29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000534-50.2025.8.26.0486 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dirceu Vieira - Rosa Francisco Alves -

Vistos.

Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (art. 355, inciso I, do Código do Processo Civil), especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas.

Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr.

Perito.

Ressalto que, em se tratando de processo que envolva o questionamento sobre a impugnação da autenticidade de documentos, o ônus da prova competirá à parte que produziu o documento, nos termos do art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil, cabendo ao interessado requerer e custear eventual perícia técnica, sob pena de preclusão.

Eventuais questões preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas partes serão oportunamente apreciadas e dirimidas.

Em observância ao disposto no artigo 10, do Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência.

No mais, pesquise o Cartório, através do sistema informatizado, se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte requerida de nº 218810723.2025.8.26.0486, juntando aos autos, cópia do acórdão.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS (OAB 405872/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:34

Juntada de Mandado
17/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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