01/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 08:49

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 20:08

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003153-02.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Andreia Morais da Silva Cândido - - Jose Alberto Candido -

VISTOS...

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANDREIA MORAIS DA SILVA CANDIDO e JOSÉ ALBERTO CANDIDO, já qualificados, sede em que pretendem seja declarada em seu favor a prescrição aquisitiva sobre o imóvel descrito como o lote 08, da quadra 55, do Balneário Jardim Regina, nesta cidade, com área de 165m².

I) Inicialmente, verifico ter sido negado aos requerentes o benefício da gratuidade de justiça pelo E.

Tribunal de Justiça (fls. 99/100).

Dessa forma, deverão os autores comprovar o recolhimento das custas iniciais da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

II) Fls. 171: Sem prejuízo, consigno que os requerentes indicaram ao polo passivo Ronaldo Pizarro de Oliveira, a se tratar do cedente de quem adquiriram os direitos sobre o imóvel (fls. 16/18), tendo incluído, ainda, a Imobiliária Raul Cury como requerida.

Todavia, a ação de usucapião deve ser ajuizada em face dos titulares dominiais do imóvel, ou seja, os proprietários constantes na matrícula imobiliária do bem.

Isto exposto, deverá a parte autora trazer aos autos a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, indicando em petição a parte correta para figurar no polo passivo, devidamente qualificada, para fins da citação, concomitantemente com a devida inclusão no cadastro de partes.

Observo, da mesma forma, que o cadastro de confrontantes realizado pelos requerentes segue efetivado em repetição, bem como os confrontantes não foram devidamente identificados, com número de documento e endereço para citação.

Isto dito, deverão os autores igualmente regularizar o cadastro dos confrontantes, individualizando-os de forma expressa em petição e no cadastro de partes.

Prazo de 20 dias para as adequações do item II, sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito, por inépcia da inicial.

Int-se.

Itanhaém, 19 de agosto de 2025. - ADV: GUILHERME FERREIRA BARRETO TEODORO (OAB 475185/SP), GUILHERME FERREIRA BARRETO TEODORO (OAB 475185/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/06/2025 21:27

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/03/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:00

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:54

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:27

Recebido o recurso
07/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 19:06

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:14

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/07/2023 15:58

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
03/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/06/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 11:37

Conclusos para decisão
16/06/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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