TJSP - 0000086-76.2023.8.26.0450
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2025 13:48
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 13:47
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000086-76.2023.8.26.0450 (apensado ao processo 1000755-88.2018.8.26.0450) (processo principal 1000755-88.2018.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Anselmo de Oliveira Ferreira Nilo AR+MÃO PRÓPRIA - Vistos, etc.
Fls. 400: Defiro a expedição dos ofícios requeridos , cabendo ao próprio credor o encaminhamento e comprovação do protocolamento nos autos, no prazo de 10 dias após a expedição. - ADV: DONIZETTI BASILIO DA SILVA (OAB 248844/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) -
03/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000086-76.2023.8.26.0450 (apensado ao processo 1000755-88.2018.8.26.0450) (processo principal 1000755-88.2018.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Anselmo de Oliveira Ferreira Nilo AR+MÃO PRÓPRIA -
Vistos.
Fl. 394: As milhas acumuladas em programas de companhias aéreas e os pontos de fidelidade vinculados a operadoras de cartões de crédito não possuem valor econômico imediato.
Embora possam ser convertidos em dinheiro, não existe mecanismo oficial que permita apurar com precisão seu valor monetário.
Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu a penhora de pontos em programa de milhagem.
Manutenção.
A medida não representa efetividade à execução, pois não têm valor econômico.
Os pontos em programa de fidelidade e mesmo eventual "milhagem" em programas fornecidos eventualmente pelos cartões de crédito, devem ser convertidos em dinheiro.
Porém, ao que consta, não há mecanismo oficial para apuração de seu real valor monetário para os fins colimados.
Portanto, a medida perseguida é mesmo inócua e não atende aos princípios da celeridade e efetividade da execução, porque não há mecanismos para sua implantação/efetivação, além de que não se apresenta hábil como meio de pesquisa de bens.
Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2349240-11.2024.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2024; Data de Registro: 13/11/2024) Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido visando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bloqueio de cartão de crédito e passaportes em nome dos executados - Decisão correta - Medida que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade - Penhora de sobre pontos de programas de fidelidade e milhas aéreas - Descabimento - Ausência de mecanismos seguros de conversão em moeda corrente Indeferimento das pretensões que merece ser mantido - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2299372-35.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023) Diante do exposto,indefiroo pedido de penhora de milhas em companhias aéreas e de pontos de fidelidade vinculados a operadoras de cartão de crédito.
Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento. - ADV: DONIZETTI BASILIO DA SILVA (OAB 248844/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) -
21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/06/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 09:36
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 06:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 14:49
Ato ordinatório
-
23/08/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 06:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 08:40
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 07:46
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 11:58
Apensado ao processo
-
06/02/2023 11:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2018
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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