02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002391-97.2024.8.26.0638 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupi Paulista - Recte/Recdo: Carlos Valentim Antonio - Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GOLPE PRATICADO POR ESTELIONATÁRIOS QUE SE PASSARAM POR FUNCIONÁRIOS DO BANCO - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO NO VALOR DE R$ 3.578,45 - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA - TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NO MONTANTE DE R$ 18.179,83 - OPERAÇÕES ATÍPICAS NÃO BLOQUEADAS PELO SISTEMA DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO STJ - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE DADOS BANCÁRIOS - INDENIZAÇÃO MANTIDA - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Esequiel Silveira (OAB: 471179/SP) - Dario Monteiro da Silva (OAB: 229052/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:32

Prazo
01/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 20:41

Julgado Virtualmente
29/08/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:39

Distribuído por sorteio
14/07/2025 12:08

Processo Cadastrado
10/07/2025 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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