26/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:22

Prazo
26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010454-66.1999.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Almir Pereira dos Santos - Apelante: Sandra Regina Istechi dos Santos - Apelado: Cooperativa Habitacional União de Cooperados para Casa Própria - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie os recorrentes, Almir Pereira dos Santos e outro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gilberto Bertoncello (OAB: 132237/SP) - Neuza Nunes Soares Bertoncello (OAB: 149534/SP) - Dila Terezinha Santaroza Pereira Messias (OAB: 70155/SP) - 4º andar
22/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:58

Despacho
23/06/2025 08:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:37

Prazo
26/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:51

Vista (Contrarrazões)
23/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 12:08

Unificação Pai
29/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:29

Julgado virtualmente
25/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:47

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:31

Prazo
06/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 09:09

Acórdão registrado
28/02/2025 08:12

Julgado virtualmente
25/02/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 15:06

Prazo
15/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/10/2024 17:44

Despacho
29/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
13/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/08/2024 10:04

Processo Cadastrado
07/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/08/2024 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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