29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001677-91.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Jose da Silva - Banco BMG S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 227/230, porém nego-lhes provimento.

O embargante busca, na realidade, rediscutir o mérito da decisão de fls. 222/223, o que ultrapassa os limites dos embargos de declaração, que se destinam exclusivamente à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.

Eventual inconformismo quanto ao teor da decisão, deve ser atacado pelo meio recursal apropriado.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Após, ou no silêncio, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2025 22:49

Suspensão do Prazo
26/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:53

Expedição de Carta.
24/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 16:23

Conclusos para decisão
11/05/2025 04:36

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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