11/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000623-58.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Laureni Silva Menossi - Banco Bradesco S/A - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, a inexigibilidade da contratação "Porto Seguro Cia de Seguros Gera"; B) CONDENAR os requeridos a pagarem à autora, solidariamente, de forma dobrada, a quantia descontada indevidamente.

Tal quantia deverá ser apurada em sede de execução, com atualização monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir do desconto e juros de mora de 1% a contar da citação até o efetivo pagamento; e C) CONDENAR os requeridos a pagarem, solidariamente, à requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1%, ambos a partir desta data.

Torno definitiva a tutela antecipada de urgência deferida às fls. 24/25.

Quanto aos mencionados pedidos, resolvo o mérito da presente causa, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento de custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, em consonância com o §8-A do artigo 85 do Código de Processo Civil em vigor, no importe de 50% para cada, no valor de R$ 5.992,22 nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios - ano 2025 da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo pagamento deverá ser realizado com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, §16 do CPC) e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento.

Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Jales, 18 de agosto de 2025. - ADV: UALTER OTONI AZAMBUJA NETO (OAB 443767/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
21/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:33

Julgada Procedente a Ação
20/07/2025 10:04

Conclusos para julgamento
20/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/05/2025 17:22

Conclusos para despacho
11/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 07:22

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:41

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:41

Expedição de Carta.
04/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:40

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001677-91.2025.8.26.0157

Milton Jose da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1504171-33.2022.8.26.0590

Justica Publica

Fabricio Reis Macedo

Advogado: Vitoria Santana dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1000571-40.2025.8.26.0369

Jesus Aparecido Camargo

Centro de Beneficios para Aposentados e ...

Advogado: Odecio Antonio Junqueira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0001337-25.2023.8.26.0032

Sr. Collection Gestao Empresarial LTDA

Perola Filmes LTDA

Advogado: Mariana Germano Prezia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2013 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0010454-66.1999.8.26.0554

Almir Pereira dos Santos

Cooperativa Habitacional dos Cooperados ...

Advogado: Neuza Nunes Soares Bertoncello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 09:42

Exibir Processo