10/09/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002795-68.2025.8.26.0562 (processo principal 1033871-64.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Esacom - Escola Superior de Administração, Comunicação e Marketing S/c Ltda - Edriele Araujo Costa - Diante do exposto, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil,para apreciação do pedido de desbloqueio, DETERMINOQUE O EXECUTADO EXIBA, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos essenciais ao deslinde da controvérsia, ficando advertido de que a não exibição injustificada dos documentos, ou a recusa em exibi-los, poderá ensejar a admissão como verdadeiros dos fatos que, por meio deles, a outra parte pretendia provar (art. 400, I e II, CPC): Cópia dos três extratos bancários mensais anteriores à data do bloqueio judicial, abrangendo período mínimo de 90 (noventa) dias; Cópia dos três últimos holerites, em caso de emprego formal; Cópia de documentos que façam prova do exercício de atividade remunerada e da respectiva fonte de renda, em caso de emprego informal; Cópia dos três últimos demonstrativos de recebimento de benefício previdenciário, tratando-se de aposentadoria ou pensão; Cópia de todos documentos atinentes à concessão de seguro-desemprego, se esta for a hipótese; Declaração de bens e rendas atualizada, discriminando todos os valores recebidos mensalmente; Cópia de todas as contas pagas pelo executado ao longo do último mês, destinadas ao seu sustento e de sua família, incluindo: energia elétrica, água, telefone, alimentação, medicamentos, transporte, educação e moradia; Comprovantes de financiamentos habitacionais ou contratos de locação; Comprovantes de gastos médicos recorrentes do executado e dependentes; Cópia dos documentos de identidade civil daqueles que moram em sua companhia e sob o seu sustento, fazendo prova do vínculo afetivo e da moradia comum.

Após o decurso do prazo, determino à Serventia que: Libere nos autos digitais a decisão "sigilosa" que determinou o bloqueio de ativos financeiros; Junte aos autos os extratos dos respectivos bloqueios realizados via SISBAJUD; Em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como o disposto nos artigos 9º, 10 e 437, § 1º, todos do Código de Processo Civil,intime-se o exequentepara manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

NA INÉRCIA do executado quanto à juntada de documentos no prazo estabelecido, considerar-se-á a inexistência de prova da alegada impenhorabilidade, mantendo-se o bloqueio em sua integralidade, devendo os autos voltar conclusos para conversão em penhora definitiva.

Caso o executado possua múltiplas contas bancárias, deverá apresentar extratos de todas elas, especificando a finalidade e movimentação de cada uma. - ADV: KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP), ISABELLA MARIA DUTRA DE FELIPE (OAB 494211/SP), LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB 34300/ES), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 23462/ES)
27/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:52

Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 06:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:20

Expedição de Carta.
18/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003598-57.2023.8.26.0286

Mariana Biasi Lazzuri

Condominio Edificio Residencial Portella...

Advogado: Marcelo Guimaraes Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1003598-57.2023.8.26.0286

Condominio Edificio Residencial Portella...

Mariana Biasi Lazzuri

Advogado: Tiago Vilhena Simeira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0010583-70.2025.8.26.0001

Leonardo de Oliveira Lopes

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: David Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1004793-76.2023.8.26.0157

Elizabete Bezerra de Gois Torres

Mhj Promotora de Vendas Eirelli - Prime ...

Advogado: Vitor Matheus Rocha Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0002959-64.2025.8.26.0099

Toldos Reluan LTDA

Gabriel Santos de Moraes

Advogado: Gabriel Jose Marcatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 14:06

Exibir Processo