TJSP - 0008929-51.2017.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:02
Declarada a Remição
-
10/09/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:55
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008929-51.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VANDERLEI APARECIDO DE OLIVEIRA - Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.
Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.
Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.
Reinaldo Cintra).
Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha estudo e atestado de conduta carcerária, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado. - ADV: DALYSON CARLETO ROCHA (OAB 400242/SP) -
03/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008929-51.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - VANDERLEI APARECIDO DE OLIVEIRA - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público.
Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: DALYSON CARLETO ROCHA (OAB 400242/SP) -
25/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 21:07
Suspensão do Prazo
-
24/07/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2024 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/07/2024 14:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/07/2024 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/07/2024 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/07/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 12:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/07/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:29
Homologado o Cálculo
-
27/05/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 16:24
Declarada a Remição
-
23/05/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 14:43
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/05/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 01:38
Suspensão do Prazo
-
07/11/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:41
Homologado o Cálculo
-
01/11/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:48
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 17:29
Juntada de Ofício
-
14/09/2022 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2022 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2022 08:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2022 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/09/2022 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/09/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2022 11:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/09/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:37
Homologado o Cálculo
-
22/07/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 15:47
Ato ordinatório
-
18/07/2022 15:45
Realizado Cálculo
-
23/06/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 15:24
Concedida Progressão de regime
-
02/06/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 10:52
Ato ordinatório
-
30/05/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 17:57
Ato ordinatório
-
26/05/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 17:56
Realizado Cálculo
-
12/05/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 11:57
Declarada a Remição
-
09/05/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 18:07
Juntada de Petição de resposta
-
29/04/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2017 08:03
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 18:15
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 18:15
Expedição de Ofício.
-
19/07/2017 18:14
Homologado o Cálculo
-
19/07/2017 11:56
Conclusos para decisão
-
19/07/2017 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2017 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012120-44.2025.8.26.0564
Business Clean Serv. Mao de Obra Terc. L...
Banco do Brasil S/A
Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2025 23:41
Processo nº 2123828-28.2025.8.26.0000
Nazim Mohamed Auada
Breno Brasil Lenhard
Advogado: Thiago de Borgia Mendes Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 16:29
Processo nº 1004051-45.2025.8.26.0007
Edineia Vieira de Camargo
Cred - System Administradora de Cartoes ...
Advogado: Camila de Nicola Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 08:46
Processo nº 0019089-32.2025.8.26.0002
Eletropaulo Metropolitana S/A
Liberty Seguros S/A
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2024 14:25
Processo nº 1017501-97.2024.8.26.0554
Sebastiana Lourenco
Jose Mangabeira dos Santos
Advogado: Leila Salomao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2024 03:40