TJSP - 1004014-84.2019.8.26.0441
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Crepaldi Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:16
Subprocesso Cadastrado
-
03/09/2025 11:15
Prazo
-
03/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004014-84.2019.8.26.0441 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelada: Marisa Conticelli - Apelado: Centro Integrado de Saúde da Criança e Adolescente Ltda - Interped - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - deram provimento ao recurso da ré e julgaram prejudicado o recurso da litisdenunciada. v.u. - APELAÇÕES AÇÃO INDENIZATÓRIA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INOCORRÊNCIA PRETENSÃO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SUPORTADOS EM RAZÃO DE ACIDENTE SOFRIDO NO ESTABELECIMENTO DA CLÍNICA RÉ CONQUANTO O FORNECEDOR DE SERVIÇO RESPONDA INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SABE-SE QUE NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO QUANDO PROVADA A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR (ART. 14, § 3°, II, DO CDC), SITUAÇÃO VERIFICADA NA HIPÓTESE VERTENTE O QUE A AUTORA DENOMINA “DEGRAU NÃO SINALIZADO”, QUE TERIA ENSEJADO A SUA QUEDA, É EM VERDADE UM PEQUENO DESNÍVEL NO PISO DO HALL DE ACESSO AOS CONSULTÓRIOS, INFERIOR A 5 MM, O QUAL, SEGUNDO A NORMA TÉCNICA RELATIVA A ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS (ABNT NBR 9050), DISPENSA TRATAMENTO ESPECIAL REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO DA RÉ PROVIDO RECURSO DA LITISDENUNCIADA PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: César Augusto Elias Marcon (OAB: 152391/SP) - Adriana Aparecida Cambuí (OAB: 184561/SP) - Aiala Dela Cort Mendes (OAB: 261537/SP) - Daniel Braga Ferreira Vaz (OAB: 194988/SP) - 5º andar -
29/08/2025 21:51
Acórdão registrado
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29/08/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 20:25
Julgado virtualmente
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27/08/2025 09:50
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 11:26
Conclusos para decisão
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13/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 19:20
Prazo
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06/08/2025 19:17
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 21:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/07/2025 19:31
Despacho
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 23:50
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:12
Conclusos para decisão
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01/04/2025 10:10
Distribuído por competência exclusiva
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 23:20
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/03/2025 11:14
Processo Cadastrado
-
20/03/2025 12:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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