TJSP - 1001928-10.2024.8.26.0072
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001928-10.2024.8.26.0072 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sebastião Cambuí Filho - - Joana Dárc Mariano Cambui - Durvalina Alexandrina de Jesus - - Isolino Antonio Francisco - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC.
Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória.
Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário.
Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional.
Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf.
Curso de Direito Processual Civil, vol.
I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893).
Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital.
Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo.
Int. - ADV: AUGUSTO APARECIDO TOLLER (OAB 80320/SP), AUGUSTO APARECIDO TOLLER (OAB 80320/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP), MARINA DOMINGOS DATO (OAB 466749/SP), MARINA DOMINGOS DATO (OAB 466749/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 337220/SP) -
27/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 08:56
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 15:43
Juntada de Ofício
-
31/07/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 15:40
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 13:31
Determinada a Expedição de Edital
-
27/02/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/12/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 15:23
Protocolo Juntado
-
06/12/2024 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 08:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 08:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 13:54
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 18:26
Deferido o Pedido
-
27/09/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2024 04:01
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 04:01
Juntada de Certidão
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27/06/2024 10:47
Expedição de Carta.
-
27/06/2024 10:47
Expedição de Carta.
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27/06/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 10:35
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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