04/09/2025 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:18

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1114810-69.2017.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sitio Montesol Sociedade Civil Agricola Ltda - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Ivair Sirio de Oliveira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento aos recursos para anular a r. sentença, para realização de nova perícia, por perito diverso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EM QUE OS AUTORES ALEGAM POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DE IMÓVEL DESDE 19/09/2000, FUNDAMENTANDO O PEDIDO NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO O DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE O IMÓVEL USUCAPIENDO É BEM PÚBLICO, O QUE INVIABILIZARIA A USUCAPIÃO, E (II) A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

O APELANTE SÍTIO MONTESOL E A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO ALEGAM QUE O IMÓVEL É BEM PÚBLICO, APRESENTANDO DOCUMENTOS E FOTOS. 4.

A PERÍCIA INICIAL NÃO ATINGIU SUA FINALIDADE, HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA ESCLARECER A NATUREZA DO IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

DÁ-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ANULAR A SENTENÇA E REALIZAR NOVA PERÍCIA POR PERITO DIVERSO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

IMÓVEL PÚBLICO NÃO PODE SER USUCAPIDO. 2.

NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL. 3.

NULIDADES ALEGADAS DE CITAÇÃO E NÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.238.

CPC, ARTS. 487, I; 389; 406; 523; 85, §2º; 98, §3º; 1.010.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 183, §3º.

JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULA Nº 340 DO STF.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Paulo Germanos (OAB: 154056/SP) - Vagner Rego (OAB: 287718/SP) - Walter José de Brito Marini (OAB: 195920/SP) - Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador) - Carlos Henrique Mendes Dias (OAB: 171260/SP) - Luciana Jing Pyng Chiang (OAB: 199209/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
22/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 21:00

Acórdão registrado
21/08/2025 19:27

Julgado virtualmente
18/08/2025 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:57

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 16:47

Processo Cadastrado
02/04/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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