TJSP - 1034105-08.2018.8.26.0114

12/05/2025 13:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

12/05/2025 13:56

Baixa Definitiva

12/05/2025 13:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

11/12/2024 14:53

Prazo Intimação - 30 Dias

19/11/2024 00:00

Publicado em

18/11/2024 17:35

Prazo

18/11/2024 09:30

Expedido Certidão

08/11/2024 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

08/11/2024 14:38

Despacho

08/11/2024 14:20

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

06/11/2024 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/11/2024 13:27

Juntada de petição

06/11/2024 13:26

Expedido Termo

06/06/2024 13:43

Petição Intermediária Juntada

06/06/2024 13:37

Petição Intermediária Juntada

22/05/2024 12:24

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

17/07/2023 11:00

Juntada de petição

17/07/2023 10:59

Expedido Termo

23/05/2023 11:13

Situação de Julgado

23/05/2023 11:13

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

19/05/2023 15:50

Expedido Termo

19/05/2023 15:36

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

27/03/2023 03:19

Expedido Certidão

17/03/2023 00:00

Publicado em

16/03/2023 17:14

Expedido Certidão

16/03/2023 11:27

Prazo Intimação - 30 Dias

16/03/2023 10:19

Expedido Certidão

07/03/2023 07:50

Expedido Certidão

01/03/2023 19:09

Vista (Contraminuta)

25/02/2023 18:01

Juntada de petição

25/02/2023 18:01

Expedido Termo

25/02/2023 01:26

Expedido Certidão

23/02/2023 15:37

Prazo Intimação - 30 Dias

12/12/2022 12:50

Juntada de petição

12/12/2022 12:50

Expedido Termo

06/12/2022 07:58

Expedido Certidão

28/11/2022 00:00

Publicado em

28/11/2022 00:00

Publicado em

25/11/2022 23:28

Expedido Certidão

25/11/2022 17:23

Prazo Intimação - 30 Dias

25/11/2022 16:09

Expedido Certidão

23/11/2022 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/11/2022 12:43

Recurso Especial

21/11/2022 12:43

Tema nº 1195 - Multa - 100% - Tributo - Confisco

21/11/2022 12:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/11/2022 12:43

Por decisão judicial

14/07/2022 12:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/07/2022 08:45

Juntada de petição

11/07/2022 08:45

Expedido Termo

10/07/2022 21:14

Expedido Certidão

30/06/2022 00:00

Publicado em

29/06/2022 10:18

Expedido Certidão

29/06/2022 09:14

Prazo Intimação - 30 Dias

29/06/2022 09:04

Expedido Certidão

28/06/2022 15:10

Vista (Contrarrazões)

28/06/2022 13:42

Processamento de Recurso Especial Interposto

27/06/2022 15:17

Juntada de petição

24/06/2022 17:51

Juntada de petição

24/06/2022 17:51

Expedido Termo

24/06/2022 01:32

Expedição de Certidão.

14/06/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.

13/06/2022 13:33

Baixa Definitiva

13/06/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2022 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/05/2022 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}