01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016275-29.2022.8.26.0004/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Kenya de Oliveira Borges - Embargda: Tabatha de Freitas Cuzziol - Embargdo: Dia Estudio Ltda - Epp - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE.

A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SE DÁ À PARTE VENCIDA, CUJO PROVIMENTO DO APELO FOI NEGADO, E NÃO ÀQUELA EM FAVOR DE QUEM DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

A DISCORDÂNCIA COM A DECISÃO EXPRESSADA NO ACÓRDÃO NÃO É APTA A ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brenda de Melo Zeferino (OAB: 189092/MG) - Izadora Marcela Barbosa Zanin Fortes Barbieri (OAB: 371254/SP) - Paula da Silva Acunha (OAB: 111588/RS) - Fernando Sotto Maior Cardoso (OAB: 21623/SC) - 4º andar
15/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:24

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 23:27

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 07:58

Ato ordinatório
11/06/2025 23:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 07:46

Ato ordinatório
03/06/2025 23:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 03:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:39

Juntada de Petição de Alegações finais
05/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2025 09:08

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:25

Expedição de Carta.
18/12/2024 11:22

Expedição de Carta.
13/12/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
26/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:09

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 06:34

Suspensão do Prazo
25/03/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:53

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 21:01

Suspensão do Prazo
17/11/2023 04:50

Suspensão do Prazo
11/11/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:38

Expedição de Carta.
27/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:26

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 18:44

Expedição de Carta.
12/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
01/05/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 20:28

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2023 16:52

Expedição de Carta.
22/02/2023 16:51

Expedição de Carta.
22/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
02/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:09

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:49

Conclusos para decisão
14/12/2022 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2022 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2022 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2022 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2022 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2022 15:03

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:09

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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