07/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027614-29.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sérgio Luiz dos Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à recorrente, diante dos documentos juntados que demonstram que ela aufere renda BRUTA inferior a três salários mínimos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo eventual concessão ou confirmação da tutela provisória de urgência que fica mantida), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, pelo Portal, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia eventual ausência de apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

No presente caso, observe que foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça à recorrente.

Intimem-se. - ADV: ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 430427/SP)
27/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:47

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:01

Expedição de Mandado.
31/07/2025 22:57

Recebida a Petição Inicial
31/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012963-39.2014.8.26.0032

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Bruna Paiva Rodrigues

Advogado: Gabriel Firmino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2014 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1033196-77.2025.8.26.0224

Condominio Residencial Uni Bosque Maia

Livia Avilez Marques

Advogado: Jardel Gomes Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1021388-52.2022.8.26.0007

Valdir de Araujo Medeiros

Joselito Machado da Silva

Advogado: Ana Maria Galdeano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1004294-59.2025.8.26.0016

Suzer do Brasil Ferramentas LTDA ME

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Islaine Cristina Lemos da Silveira Olive...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1027614-29.2025.8.26.0602

Sergio Luiz dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adilson Pinheiro dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:41

Exibir Processo