TJSP - 1004294-59.2025.8.26.0016
1ª instância - Unidade Avancada de Atendimento Judiciario - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Central da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004294-59.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Suzer do Brasil Ferramentas Ltda Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, condeno a ré a (i) reativar a conta do WhatsApp Business da autora, vinculada ao número de telefone +55 11 98473-0265, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao teto de R$5.000,00; (ii) Pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde esta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a citação.
A correção monetária e os juros de mora incidirão de acordo com os arts. 389 e 406 do Código Civil, observando-se as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da referida lei), a atualização monetária será realizada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (data de vigência da Lei n. 14.905/2024), o índice de correção monetária será o IPCA, e os juros de mora seguirão a taxa Selic, deduzido o referido índice de atualização monetária. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ISLAINE CRISTINA LEMOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (OAB 461665/SP) -
02/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:58
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/07/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:52
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 11:30:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
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18/07/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 16:21
Audiência Realizada Inexitosa
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17/07/2025 17:40
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 08:01
Juntada de Certidão
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23/05/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 17:00
Ato ordinatório
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22/05/2025 16:59
Expedição de Carta.
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22/05/2025 16:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 03:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
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21/05/2025 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/05/2025 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/05/2025 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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22/02/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 13:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
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19/02/2025 17:27
Conclusos para decisão
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19/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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