03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008693-34.2024.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Alan Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Feltrin Veículos - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO E PENDÊNCIAS OCULTAS - NÃO OCORRÊNCIA - ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE CAUTELA MÍNIMA NO ATO DA COMPRA - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE VISTORIA CAUTELAR OU DE IDENTIFICAÇÃO - ADEMAIS, CABE AO COMPRADOR DE VEÍCULO USADO, NO CASO, COM MAIS DE DEZ ANOS DE USO, ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO, A FIM DE VERIFICAR SE O BEM ESTÁ EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, SEM QUE POSSA POSTERIORMENTE RECLAMAR DE DEFEITOS CONSTATADOS APÓS À AQUISIÇÃO, NA CONSIDERAÇÃO DE QUE QUEM COMPRA AUTOMÓVEL COM CERTO TEMPO DE USO O FAZ NAS CONDIÇÕES EM QUE SE APRESENTA - POSSIBILIDADE DE AVALIAR O BEM DE FORMA MINUCIOSA, INCLUSIVE, POR MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA, E, SE ASSIM NÃO PROCEDEU, ASSUME OS RISCOS DO NEGÓCIO, SEM QUE POSSA ALEGAR VÍCIO OCULTO OU INFORMAÇÕES FALSAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Silva Rolim (OAB: 277988/SP) - Graziela Bacaro Delatim Canova (OAB: 270082/SP) - Ricardo Hentz Ramos (OAB: 257738/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar
24/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:51

Julgada improcedente a ação
18/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/03/2025 23:58

Suspensão do Prazo
24/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 22:43

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 20:26

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 07:56

Juntada de Petição de contestação
31/12/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 07:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:38

Expedição de Carta.
13/12/2024 17:24

Expedição de Mandado.
06/12/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:15

Mantida a Decisão Anterior
06/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:37

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:23

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:53

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:38

Juntada de Carta
25/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:36

Juntada de Carta
25/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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