TJSP - 1001837-81.2025.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-81.2025.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Eduardo de Carvalho Santos - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
CONSUMIDOR.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
FRAUDE NO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO RÉU.
AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA AO PATRIMÔNIO EXTRAPATRIMONIAL.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
PRECEDENTES.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Mariana de Araújo (OAB: 414019/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 20:29
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 16:41
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 15:29
Conclusos para despacho
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14/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:32
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 09:48
Processo Cadastrado
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11/08/2025 17:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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