28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000508-79.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - Cloudwalk Instituição de Pagamento e Serviços Ltda. -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Anote-se trânsito em julgado do V.

Acórdão, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe (art. 59, das N.S.C.G.J.).

Em razão do trânsito em julgado, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Se houver defensor(a) dativo(a) atuante nos autos, tendo em vista o encerramento de sua atuação na primeira fase processual, cabível a fixação de honorários.

Expeça-se a competente certidão de honorários, de acordo com a Tabela do Convênio DPE/OAB.

Havendo necessidade, elabore-se a conta de custas, remetendo-se à contadoria.

A intimação para pagamento deverá observar ao disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (Comunicado Conjunto 951/2023).

A seguir, intime-se a parte vencida para no prazo legal comprovar o recolhimento, sob pena deinscriçãonaDívidaAtiva.

Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão dedívida ativa.

Estando em termos, ao arquivo com as formalidades legais.

Int. - ADV: EDUARDO ZANUTTO BIELSA (OAB 248097/SP), VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI (OAB 136461/SP)
15/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 07:30

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 04:20

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:21

Expedição de Carta.
20/03/2024 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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