01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011262-49.2023.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: rosimeire aparecida da silva - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

COBRANÇA INDEVIDA.

DANOS MORAIS.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00.

A RÉ ALEGA INAPLICABILIDADE DO CDC, REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO E A ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIRRECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, OS VALORES DESCONTADOS DEVEM SER RESTITUÍDOS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É MANTIDA EM R$ 3.000,00, ATENDENDO AOS ESCOPOS SATISFATÓRIO E PUNITIVO, SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar
26/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 13:55

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 13:41

Realizado cálculo de custas
28/04/2025 12:23

Contrarrazões Juntada
04/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:51

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:18

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 19:13

Guia Juntada
26/03/2025 19:13

Guia Juntada
26/03/2025 19:13

Apelação/Razões Juntada
27/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
27/02/2025 09:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 17:03

Conclusos para Sentença
26/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:22

Especificação de Provas Juntada
08/11/2024 13:59

Petição Juntada
06/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:21

Remetido ao DJE
06/11/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 18:14

Réplica Juntada
09/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:21

Remetido ao DJE
08/10/2024 09:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:02

Contestação Juntada
22/07/2024 09:36

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 09:28

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 07:02

AR Positivo Juntado
10/07/2024 12:41

Petição Juntada
08/07/2024 17:09

Petição Juntada
28/06/2024 08:30

Certidão Juntada
27/06/2024 16:09

Carta Expedida
21/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
20/06/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 17:50

Petição Juntada
15/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:30

Remetido ao DJE
15/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:14

Réplica Juntada
24/01/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:51

Remetido ao DJE
22/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 08:46

Contestação Juntada
09/01/2024 11:48

Ofício Juntado
21/12/2023 06:01

AR Positivo Juntado
19/12/2023 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2023 15:48

Ofício Expedido
12/12/2023 08:19

Certidão Juntada
11/12/2023 16:35

Carta Expedida
05/12/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:20

Remetido ao DJE
01/12/2023 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
21/11/2023 21:13

Suspensão do Prazo
14/11/2023 19:35

Petição Juntada
27/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:20

Remetido ao DJE
26/10/2023 11:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/10/2023 09:08

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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