08/09/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:03

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 10:06

Prazo
01/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000597-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: George Antonio Nogueira (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E DE QUITAÇÃO POR COBERTURA SECURITÁRIA PRESTAMISTA FINANCIMANETO IMOBILIÁRIO IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA INADIMPLIDA EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO É A DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO HIPÓTESE EM QUE O CONTRATO AINDA NÃO ESTÁ VENCIDO, O QUE AFASTA A PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO, E DESAUTORIZA A DESCONSTITUIÇÃO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA INCABÍVEL A COBERTURA SECURITÁRIA PRESTAMISTA DECORRENTE DA MORTE DA ESPOSA DO AUTOR, EM RAZÃO DA MORA DOS PRÊMIOS NA DATA DO SINISTRO APLICAÇÃO DO ART. 763 DO CÓDIGO CIVIL MITIGAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 616, DO STJ, EM RAZÃO DA VERIFICAÇÃO DO INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Fernandes (OAB: 57203/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar
28/08/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:39

Acórdão registrado
28/08/2025 19:22

Julgado virtualmente
26/08/2025 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:56

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 12:57

Processo Cadastrado
07/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/03/2025 17:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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