12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WELLINGTON TIAGO BEZERRA, PROCESSO Nº 1500190-69.2020.8.26.0459, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2º Vara, do Foro de Pitangueiras, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA SATURNINO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WELLINGTON TIAGO BEZERRA, (Alcunha: TIAGÃO), Brasileiro, Solteiro, RG 40753816, mãe JURACILDA BEZERRA, Nascido/Nascida em 27/07/1988, natural de Pitangueiras, - SP, com endereço à rua francisco cardone, 366, jardim santa tereza, CEP 14750-000, Pitangueiras - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:" Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: A) CONDENAR o réu VICTOR HUGO PEREIRA ROTOKOSKI às penas de01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa,no valor mínimo unitário de 1/30 do salário mínimovigente à época dos fatos, tendo-o como incurso no artigo33, caput, da Lei 11.343/2006,substituindo-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente emprestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser oportunamente delineada pelo juízo da execução, e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo. B) ABSOLVER o réu WELLINGTON TIAGO BEZERRA, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pitangueiras, aos 02 de setembro de 2025.
05/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500190-69.2020.8.26.0459 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR HUGO PEREIRA ROTOKOSKI - - WELLINGTON TIAGO BEZERRA - Certidão de honorários disponível para impressão e demais providências pelo interessado. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP), VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)
02/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:31

Expedição de Ofício.
02/09/2025 18:31

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:52

Ato ordinatório
02/09/2025 11:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 11:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:12

Juntada de Mandado
14/05/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 18:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/10/2024 09:23

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:18

Juntada de Mandado
22/10/2024 09:18

Juntada de Mandado
22/10/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 19:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 20:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
07/04/2024 17:37

Suspensão do Prazo
06/03/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:51

Expedição de Ofício.
24/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:29

Juntada de Mandado
12/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 13:35

Juntada de Mandado
10/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:07

Expedição de Ofício.
03/10/2023 09:06

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:39

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:46

Evoluída a classe de 279 para 300
28/09/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 03:00:00, 2º Vara.
26/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:10

Juntada de Mandado
17/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/06/2023 16:20

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:11

Juntada de Ofício
23/02/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 16:19

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 10:06

Juntada de Mandado
09/11/2022 18:26

Expedição de Mandado.
09/11/2022 12:21

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:10

Juntada de Ofício
09/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
08/12/2021 04:17

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 11:02

Decisão
17/09/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 16:32

Juntada de Mandado
25/08/2021 12:21

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2021 11:25

Mudança de Classe Processual
17/08/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 20:58

Expedição de Mandado.
12/08/2021 17:42

Juntada de Ofício
12/08/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 17:08

Juntada de Mandado
26/01/2021 13:55

Expedição de Certidão.
26/01/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 13:47

Expedição de Mandado.
26/01/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 12:10

Juntada de Ofício
26/06/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:08

Conclusos para despacho
20/06/2020 13:00

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2020 12:48

Expedição de Certidão.
18/06/2020 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 10:17

Expedição de Certidão.
19/05/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:59

Conclusos para despacho
19/05/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 16:49

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2020 11:41

Apensado ao processo
13/05/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 15:54

Expedição de Certidão.
11/05/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/05/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 15:45

Expedição de Alvará.
11/05/2020 15:45

Expedição de Alvará.
11/05/2020 14:49

Concedida a Liberdade provisória
11/05/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 12:59

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:36

Decisão
11/05/2020 12:24

Conclusos para despacho
11/05/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 11:19

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:19

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/05/2020 11:17

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 11:14

Juntada de Certidão
11/05/2020 11:14

Juntada de Certidão
11/05/2020 11:14

Juntada de Certidão
11/05/2020 11:14

Juntada de Certidão
11/05/2020 11:14

Juntada de Certidão
11/05/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2020 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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