26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004036-12.2024.8.26.0072 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Mariana TAvares de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Spe 22 – Bem Viver Casas Bebedouro Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONCEDIDA À AUTORA COMPORTA ELEVAÇÃO. 3.

PREÇO DO IMÓVEL QUITADO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE GRAVAVA O LOTE CANCELADA POSTERIORMENTE. 4.

INEXISTE O DANO MORAL ALEGADO PELA AUTORA, NÃO PRESUMÍVEL NO CASO CONCRETO. 5.

OS FATOS NARRADOS NA INICIAL CONSTITUEM MERO DISSABOR, E O CANCELAMENTO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA, EMBORA TARDIO, BASTA PARA REPOR AS PARTES AO STATUS QUO ANTE. 6.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA. 7.

CONSIDERANDO A VEDAÇÃO AO REFORMATIO IN PEJUS, PRESERVA-SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. 8.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Leal (OAB: 363366/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Sara Augusta Pimenta (OAB: 528855/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar
28/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:58

Recebido o recurso
26/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 08:32

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
17/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:58

Juntada de Mandado
02/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:45

Juntada de Mandado
11/09/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 21:21

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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