TJSP - 4001389-75.2025.8.26.0001

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana

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Polo Ativo

Partes

ROSINA PENHA LAZZARO GASPARINI

CPF *56.***.*45-00

Advogados

SHIRLEY REGINA ALGARVE

OAB: 164911/SP

Polo Passivo

Partes

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ( ATUAL RAZAO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA).

CNPJ: 00.461.479/0001-63

Advogados

GUSTAVO PERRONI MENIN

OAB: 313215/SP

CPF *74.***.*33-27

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB: 101835/SP

CPF *32.***.*87-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2025 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001389-75.2025.8.26.0001/SP AUTOR: ROSINA PENHA LAZZARO GASPARINIADVOGADO(A): SHIRLEY REGINA ALGARVE (OAB SP164911) DESPACHO/DECISÃO MM(a).

    Juiz(a) de Direito Dr(a): SALOMÃO SANTOS CAMPOS   Vistos     1- Evento 46: Ciente do recurso interposto pela parte ré. "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciado 166 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais). “No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo” (Enunciado 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3- Recebo o recurso interposto pela parte ré, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo, dispensadas, por determinação da MMª Juíza Corregedora Permanente desta Vara, as certidões cartorárias de tempestividade do recurso e integralidade do preparo, sendo certificadas, se o caso, apenas as hipóteses de intempestividade ou insuficiência do preparo, em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2° da Lei n° 9.099/95). 4- Às contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. 5- Após, remetam-se os autos ao E.

    Colégio Recursal, com as homenagens de estilo.

    ATENÇÃO: Se houver mais de um recurso inominado, antes de se remeterem os autos ao Colégio Recursal, aguarde-se a resolução de eventuais pendências em relação a todos eles (oferecimento de todas as contrarrazões ou o decurso do prazo sem manifestação). 6- Informo que: 6.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 6.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.

    Int.

    São Paulo, 04/09/2025.      

  • 04/09/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 09:57

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2025 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 13846, Subguia 13392 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 185,10

  • 13/08/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 13855, Subguia 13401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85

  • 12/08/2025 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 20762 Situação: Em aberto.

  • 12/08/2025 13:40

    Link para pagamento - Guia: 20762, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20281&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 12/08/2025 13:40

    Juntada - Guia Gerada - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA - Guia 20762 - R$ 185,10

  • 12/08/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 05/08/2025 13:15

    Link para pagamento - Guia: 13855, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13401&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 05/08/2025 13:15

    Juntada - Guia Gerada - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA - Guia 13855 - R$ 217,85

  • 05/08/2025 13:07

    Link para pagamento - Guia: 13846, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13392&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 05/08/2025 13:07

    Juntada - Guia Gerada - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA - Guia 13846 - R$ 185,10

  • 05/08/2025 13:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 12:45:33)

  • 05/08/2025 13:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 05/08/2025 12:45:33)

  • 05/08/2025 13:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Guia Gerada - 31/07/2025 14:36:52)

  • 05/08/2025 13:05

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 31/07/2025 14:36:53)

  • 30/07/2025 02:38

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 29/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 28/07/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2025 19:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2025 10:18

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 02:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP503953

  • 17/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP523778

  • 17/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP419550

  • 17/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP490612

  • 17/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP407238

  • 17/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP313215

  • 17/06/2025 09:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP404518

  • 16/06/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2025 17:10

    Juntada de Petição - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA (SP407238 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA / SP101835 - LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN / SP404518 - MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI / SP313215 - GUSTAVO PERRONI MENIN / SP503953 - BRUNO ROCHA RAMOS

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 30/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 29/05/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 20:04

    Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 10

  • 29/05/2025 20:04

    Concedida a tutela provisória

  • 29/05/2025 19:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2025 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual

  • 27/05/2025 15:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/05/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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