TJSP - 0005865-95.2014.8.26.0007

1ª instância - Criminal de Itaquera

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELLE CAVALCANTE TENORIO

Advogados

MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA

OAB: 85439/SP

Terceiro

Partes

JACILENE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 14:54

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2025 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 14:52

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005865-95.2014.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Danielle Cavalcante Tenório - Em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, a denúncia preenche todos os requisitos legais e aponta os elementos necessários para deflagração da ação penal.

    Não se vislumbra a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo397doCódigo de Processo Penal, ou a existência de nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.As questões de mérito serão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual.

    Assim, para audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, designo o dia 13 de outubro de 2025, às 15:00 horas.

    Intimem-se e/ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas e o(s) réu(s), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto.

    Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados.

    Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção.

    Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

    Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

    Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp.

    Int. - ADV: MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (OAB 85439/SP)

  • 29/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 03:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 29/08/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 06:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/08/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005865-95.2014.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Danielle Cavalcante Tenório - 1.

    Solicite-se, via sistema, a indicação de advogado dativo, o qual já resta nomeado. 2.

    Após, intime-se da designação, do prazo para apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, e da necessidade de comparecimento perante a Serventia, em igual prazo, para assinatura do termo de compromisso, conforme dispõem os Provimentos nº 875/04, 1180/06 e 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura. 3.

    Apresentada a resposta, tornem conclusos. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o que de direito, providencie a Serventia novamente a intimação do defensor dativo para cumprir a determinação supra, consignando que o descumprimento acarretará a incidência da multa prevista no artigo 264, c.c 265, do Código de Processo Penal.

    Int. - ADV: MARA MATIAS BARBOSA DA SILVA (OAB 85439/SP)

  • 25/08/2025 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:54

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:32

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 14:32

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 14:32

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:28

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:20

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:19

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/08/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 15:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/07/2025 16:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2025 13:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2025 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2025 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 14:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2025 13:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2025 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 13:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

  • 24/02/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 09:23

    Autos no Prazo

  • 20/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2024 14:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 13:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2023 13:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2022 10:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 04/07/2022 16:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.

  • 11/05/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2021 14:37

    Recebida a denúncia

  • 22/07/2021 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2021 13:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 17:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2021 11:33

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 04:15:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 01/09/2020 14:28

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/08/2020 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2020 14:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2020 14:08

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2020 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 11:37

    Serventuário

  • 02/03/2020 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 15:30

    Serventuário

  • 09/01/2020 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2019 16:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2019 14:44

    Proferido Despacho

  • 18/12/2019 14:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2019 17:50

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 03:10:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.

  • 17/12/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 11:54

    Serventuário

  • 07/10/2019 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2019 13:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 13:27

    Serventuário

  • 29/01/2018 10:37

    Serventuário

  • 30/08/2017 15:46

    Autos no Prazo

  • 30/08/2017 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2017 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2017 14:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2017 12:39

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/06/2017 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2017 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2017 15:20

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/05/2017 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2017 16:23

    Processo Materializado

  • 31/05/2017 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2017 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2017 16:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2017 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2017 18:22

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2017 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2017 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 17:22

    Declarada incompetência

  • 11/04/2017 15:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2017 16:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/03/2017 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2017 14:49

    Processo Materializado

  • 27/03/2017 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2017 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2017 14:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2017 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2017 12:48

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2017 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2017 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2017 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2017 09:09

    Serventuário

  • 20/02/2017 15:49

    Serventuário

  • 20/02/2017 15:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2017 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2017 14:14

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/10/2016 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/10/2016 14:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/08/2016 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/08/2016 14:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/06/2016 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/06/2016 14:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/04/2016 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/04/2016 15:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/10/2015 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/10/2015 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2015 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2015 10:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/07/2015 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/07/2015 14:23

    Ato ordinatório

  • 26/06/2015 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2015 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2015 11:18

    Serventuário

  • 22/06/2015 16:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/02/2015 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/02/2015 13:48

    Ato ordinatório

  • 13/02/2015 11:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/10/2014 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/10/2014 14:18

    Ato ordinatório

  • 18/09/2014 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2014 16:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2014 14:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/07/2014 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2014 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2014 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/05/2014 13:52

    Ato ordinatório

  • 08/05/2014 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2014 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2014 16:10

    Serventuário

  • 23/04/2014 12:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 16/04/2014 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2014 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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