31/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1181038-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Ascongrahph Assessoria e Consultoria Gráfica - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial firmado com a sociedade empresaria requerente, a partir de 12/09/2024, e a inexigibilidade integral das mensalidades com vencimentos em 15/09/2024 e 15/10/2024.

Torno definitiva a tutela anteriormente concedida.

Pela sucumbência mínima da requerente, condeno a requerida ao reembolso das custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

Comunique-se o julgamento ao Eg.

TJSP, para instruir o Agravo de Instrumento n. 2376006-04.2024.8.26.0000, caso não tenha sido julgado.

P.

I.C. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
27/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:02

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
06/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:26

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 16:11

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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