07/01/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:26

Expedição de Ofício.
29/07/2024 13:26

Expedição de Ofício.
25/07/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 04:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 16:20

Expedição de Carta.
15/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:24

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:14

Expedição de Ofício.
12/07/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 12:49

Conclusos para julgamento
02/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:41

Juntada de Ofício
02/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:15

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:15

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:14

Expedição de Carta.
17/05/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:40

Juntada de Ofício
18/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:16

Expedição de Ofício.
05/03/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:04

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 15:59

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:08

Expedição de Alvará.
05/09/2023 14:07

Expedição de Alvará.
05/09/2023 14:07

Expedição de Alvará.
05/09/2023 14:07

Expedição de Alvará.
05/09/2023 14:06

Expedição de Alvará.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 234690/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 254930/SP), Ana Paula Venancio de Souza (OAB 265611/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Yasmin Simoni Tamassi Patricio (OAB 302404/SP), Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Alexandre Martins Pereira Macedo (OAB 11021/MS), Dayane Ferreira Biagge (OAB 407548/SP), Edilene Rocha Lacerda (OAB 468784/SP) Processo 0002112-70.2012.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Mineração Grandes Lagos Ltda Três Fronteiras - Reqdo: Queiroz Júnior Engenharia e Construção Ltda -

Vistos.

Face à resposta de fls. 1124 de que os alvarás têm fluxo específico na instituição bancária e a impossibilidade de emissão de MLEs, e ainda, considerando o disposto no Comunicado Conjunto 318/2023, item 23, determino sejam expedidos alvarás para as transferências dos valores.

Expeçam-se alvarás na seguinte ordem: Processo nº 0025149-59.2016.5.24.0061 R$1.782,63 (fls. 801) Vara do Trabalho de Paranaíba/MS, AGÊNCIA/CÓDIGO DO BENEFICIÁRIO nº 2234/99747159-X.

Processo nº 0800771-43.2012.8.12.0024 - R$37.646,29 (fls. 862) e processo nº 0801373-34.2012.8.12.0024 - R$91.108,81 (fls. 862) - ambos da 1ª Vara de Aparecida do Taboado/MS (exequente: União) Execuções Fiscais - 1ª Vara Cível e Criminal de Aparecida do Taboado/MS (exequente: União), SUBCONTA nº 899294.

Processo nº 0800270-89.2012.8.12.0024 - R$54.121,13 (fls. 862) Execução Fiscal 2ª Vara de Aparecida do Taboado/MS (exequente: União), SUBCONTA nº 885295.

Processo nº 0003949-42.2012.8.12.0021 - R$77.580,57 (fls. 960/962) Execução Fiscal - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS (exequente: Município de Selvíria/SP), CONTA ÚNICA TJ-MS nº 150.0001-7, agência 1310, SUBCONTA 330.107; sendo o saldo insuficiente para pagamento integral, deverá ser transferido apenas o saldo remanescente da conta nº 0200121212631.

Deverá constar dos alvarás que os valores foram atualizados somente até 10/2019; e que deverão ser atualizados proporcionalmente até à data do pagamento.

Quanto ao pedido da exequente (fls. 1122), por simples leitura do quadro de credores é possível verificar que o saldo não é suficiente para quitar os débitos anteriores a seu crédito.

Int.
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:17

Juntada de Ofício
18/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:56

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:02

Juntada de Ofício
20/06/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:54

Juntada de Ofício
12/06/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:59

Juntada de Ofício
12/04/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 11:55

Expedição de Carta.
23/02/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:32

Conclusos para despacho
17/02/2023 07:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:53

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:19

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:14

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:22

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:12

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:49

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:27

Juntada de Ofício
24/10/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 16:42

Expedição de Ofício.
18/10/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:57

Expedição de Certidão.
01/09/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 11:09

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:45

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:39

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:47

Juntada de Ofício
09/06/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 14:38

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 09:48

Expedição de Ofício.
30/05/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 10:08

Conclusos para decisão
05/05/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
03/05/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 11:59

Conclusos para decisão
12/04/2022 10:26

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:25

Expedição de Certidão.
07/04/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 11:34

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:12

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:40

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:39

Juntada de Ofício
01/04/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 14:55

Juntada de Ofício
11/02/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 11:19

Conclusos para decisão
10/02/2022 19:16

Conclusos para despacho
10/02/2022 19:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 19:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 11:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
31/01/2022 11:28

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:23

Expedição de Carta precatória.
31/01/2022 11:23

Expedição de Ofício.
31/01/2022 11:22

Expedição de Certidão.
08/12/2021 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:53

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2021 17:43

Expedição de Carta.
02/08/2021 17:43

Expedição de Carta.
02/08/2021 17:43

Expedição de Carta.
02/08/2021 17:43

Expedição de Carta.
02/08/2021 17:43

Expedição de Carta.
27/07/2021 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2021 12:59

Expedição de Ofício.
11/01/2021 12:59

Expedição de Ofício.
11/01/2021 12:59

Expedição de Ofício.
11/01/2021 12:59

Expedição de Mandado.
07/01/2021 14:22

Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 12:47

Juntada de Ofício
19/11/2020 15:28

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:42

Juntada de Ofício
23/10/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 13:47

Expedição de Certidão.
26/08/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 13:17

Expedição de Ofício.
28/07/2020 16:15

Juntada de Ofício
27/07/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 13:24

Expedição de Ofício.
19/02/2020 16:43

Expedição de Certidão.
12/02/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2019 10:02

Expedição de Ofício.
04/12/2019 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2019 11:41

Recebidos os autos
19/11/2019 15:06

Conclusos para decisão
12/11/2019 17:34

Juntada de Ofício
12/11/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 17:08

Expedição de Ofício.
12/11/2019 17:08

Expedição de Ofício.
12/11/2019 17:08

Expedição de Ofício.
11/11/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2019 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2019 10:02

Expedição de Ofício.
31/10/2019 14:40

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2019 15:04

Recebidos os autos
10/09/2019 11:42

Conclusos para decisão
03/09/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 14:36

Recebidos os autos
20/08/2019 13:37

Conclusos para julgamento
20/08/2019 13:28

Expedição de Certidão.
14/08/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 14:42

Recebidos os autos
02/07/2019 15:55

Conclusos para decisão
01/07/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2019 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2019 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 14:58

Recebidos os autos
23/04/2019 15:58

Conclusos para decisão
11/04/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 16:46

Recebidos os autos
25/03/2019 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2019 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2019 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2019 10:49

Expedição de Certidão.
01/03/2019 10:44

Expedição de Certidão.
28/02/2019 18:06

Expedição de Certidão.
28/02/2019 18:06

Expedição de Certidão.
28/02/2019 18:05

Expedição de Certidão.
28/02/2019 18:05

Expedição de Certidão.
28/02/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 14:54

Recebidos os autos
22/02/2019 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2019 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2019 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2019 11:37

Expedição de Ofício.
14/02/2019 11:27

Expedição de Certidão.
14/02/2019 11:24

Expedição de Ofício.
11/02/2019 15:49

Expedição de Certidão.
11/02/2019 14:07

Expedição de Certidão.
25/01/2019 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2019 17:39

Recebidos os autos
20/11/2018 14:39

Conclusos para decisão
19/11/2018 16:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 14:27

Recebidos os autos
03/10/2018 14:19

Conclusos para decisão
17/09/2018 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 17:01

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2018 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2018 11:18

Expedição de Certidão.
23/03/2018 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 17:29

Expedição de Ofício.
16/02/2018 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2018 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2018 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 15:08

Juntada de Ofício
15/12/2017 14:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 16:00

Expedição de Ofício.
13/12/2017 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2017 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2017 18:26

Expedição de Certidão.
31/10/2017 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 10:56

Recebidos os autos
03/10/2017 10:08

Conclusos para decisão
15/09/2017 16:51

Juntada de Outros documentos
15/09/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 16:47

Recebidos os autos
30/08/2017 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2017 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2017 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2017 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 15:06

Juntada de Ofício
09/08/2017 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 18:24

Recebidos os autos
20/06/2017 13:38

Conclusos para decisão
25/05/2017 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2017 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 16:13

Juntada de Ofício
26/04/2017 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2017 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2017 11:50

Expedição de Ofício.
20/04/2017 17:36

Expedição de Certidão.
10/04/2017 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2017 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2017 16:27

Expedição de Certidão.
05/02/2017 21:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 15:52

Juntada de Ofício
23/01/2017 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2017 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2017 14:19

Expedição de Ofício.
11/01/2017 17:38

Expedição de Certidão.
06/12/2016 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2016 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2016 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2016 13:16

Juntada de Carta precatória
05/08/2016 13:15

Juntada de Ofício
01/08/2016 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 16:37

Expedição de Carta.
21/07/2016 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 17:23

Recebidos os autos
22/06/2016 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
21/06/2016 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2016 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2016 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2016 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2016 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 14:00

Juntada de Ofício
07/03/2016 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2016 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 18:04

Recebidos os autos
06/11/2015 11:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2015 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2015 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2015 12:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 17:41

Recebidos os autos
16/03/2015 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2015 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2015 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2015 16:26

Expedição de Certidão.
27/02/2015 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2015 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2015 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2015 11:52

Recebidos os autos
18/12/2014 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2014 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2014 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2014 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2014 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 15:31

Expedição de Certidão.
10/10/2014 11:26

Expedição de Certidão.
09/09/2014 10:12

Expedição de Certidão.
08/08/2014 11:55

Expedição de Certidão.
07/07/2014 14:30

Expedição de Certidão.
29/05/2014 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2014 14:30

Juntada de Carta precatória
28/05/2014 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2014 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2014 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2014 18:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2014.
15/04/2014 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2014 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2014 16:33

Recebidos os autos
11/04/2014 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2014 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2014 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2014 18:42

Recebidos os autos
28/03/2014 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2014 14:36

Expedição de Carta precatória.
24/03/2014 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2014 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2014 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2014 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2014 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2014 11:32

Recebidos os autos
27/02/2014 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2014 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2014 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2014 16:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2014 16:58

Juntada de Carta precatória
17/02/2014 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2014 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2014 14:28

Expedição de Mandado.
06/02/2014 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2014 17:52

Recebidos os autos
24/01/2014 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2014 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2014 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2014 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2014 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2014 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2014 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2014 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2014 11:23

Conclusos para despacho
07/01/2014 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2013 15:05

Expedição de Certidão.
06/11/2013 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2013 16:41

Recebidos os autos
25/10/2013 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2013 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2013 00:00

Juntada de Carta precatória
23/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2013 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2012 09:09

Recebidos os autos
14/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2012 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2012 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2012

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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