29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009520-53.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - VANDERLEI MALTA - 1.Homologo o cálculo de fls.518/521, ante a concordância das partes. 2.Aguarde-se o cumprimento da pena previsto para 20/04/2028.

Anote-se. - ADV: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 436815/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:45

Ato ordinatório
16/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:08

Expedição de Ofício.
13/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:15

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
21/04/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
21/04/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:45

Expedição de Alvará.
18/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:05

Concedida Progressão de regime
17/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
09/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:39

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
24/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:31

Homologado o Cálculo
21/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:36

Declarada a Remição
22/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:31

Homologado o Cálculo
15/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:51

Declarada a Remição
08/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:21

Apensado ao processo
06/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/04/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:53

Unificação e Soma de Penas
25/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:05

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:52

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/02/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 21:58

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:30

Homologado o Cálculo
27/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 08:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:17

Declarada a Remição
22/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:39

Conclusos para despacho
15/09/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pricila Zinato Demarchi (OAB 262446/SP) Processo 0009520-53.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VANDERLEI MALTA - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado VANDERLEI MALTA, MTR: 824317-2, RG: 61131402, RJI: 203687379-93, Penitenciária I de Serra Azul para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.
24/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:52

Concedida Progressão de regime
24/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:08

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 01:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 16:26

Conclusos para despacho
01/03/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:35

Homologado o Cálculo
27/02/2023 14:58

Conclusos para decisão
22/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:34

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:44

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:43

Homologada a Falta Disciplinar
23/01/2023 08:37

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
04/01/2023 14:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:26

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 15:39

Conclusos para despacho
16/10/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
16/10/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 16:17

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:17

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:17

Homologado o Cálculo
08/07/2022 10:17

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:01

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
13/05/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:29

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 22:23

Suspensão do Prazo
12/04/2021 21:33

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:18

Suspensão do Prazo
25/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
25/03/2021 13:59

Homologado o Cálculo
24/03/2021 22:46

Conclusos para decisão
23/03/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2021 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:45

Conclusos para despacho
10/03/2021 11:44

Juntada de Decisão
01/03/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 11:44

Expedição de Certidão.
01/03/2021 11:43

Expedição de Certidão.
01/03/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:29

Conclusos para despacho
24/02/2021 17:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/02/2021 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 11:57

Expedição de Certidão.
19/12/2020 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 19:30

Expedição de Certidão.
17/12/2020 19:30

Expedição de Certidão.
17/12/2020 19:29

Expedição de Certidão.
17/12/2020 18:56

Decisão
17/12/2020 13:02

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 13:11

Expedição de Certidão.
16/12/2020 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:42

Expedição de Ofício.
11/12/2020 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 18:51

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:51

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 14:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Em Segredo de Justica

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Advogado: Edmar Voltolini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 14:00

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