01/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000328-90.2023.8.26.0270 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - TIAGO MISQUITA DOS SANTOS - Trata-se de processo de execução de pena restritiva de direitos no qual foi certificado o término do cumprimento da pena pela z.

Serventia (fl. 200).

Manifestou-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade (fl. 203).

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) TIAGO MISQUITA DOS SANTOS, pelo integral cumprimento da pena restritiva de direitos, referente Execução supra - autos de conhecimento nº 1501006-70.2019.8.26.0270 - origem 3ª Vara Judicial de Itapeva.

Intime-se a vítima para comparecer em cartório para preenchimento de formulário MLE.

Após, expeça-se mandado de levantamento em seu favor dos depósitos efetuados nos autos (total de R$2.424,00, mais acréscimos legais).

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos e proceda-se com as comunicações necessárias.

Comunique-se com cópia desta sentença, que servirá de ofício para todos os fins (artigo 1.192, §3º, das NSCGJ).

P.I.C. - ADV: IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS (OAB 393724/SP), MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP)
29/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
29/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 04:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 16:43

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
09/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
29/04/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 09:11

Suspensão do Prazo
26/03/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:05

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
10/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 12:57

Juntada de Mandado
20/11/2023 21:31

Suspensão do Prazo
22/10/2023 05:24

Suspensão do Prazo
25/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
19/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
02/09/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:59

Juntada de Mandado
09/05/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 10:28

Expedição de Ofício.
17/03/2023 11:56

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:50

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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