09/05/2025 10:51

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
01/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
15/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:38

Remetido ao DJE
14/04/2025 23:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 18:52

Carta Precatória Expedida
03/04/2025 18:52

Carta Precatória Expedida
06/12/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:15

Remetido ao DJE
04/12/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:11

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
14/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
12/10/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 13:36

Documento Juntado
10/10/2024 13:36

Documento Juntado
10/10/2024 13:11

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/10/2024 12:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/10/2024 12:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/10/2024 12:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/10/2024 12:17

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:07

Remetido ao DJE
04/10/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
31/08/2024 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
20/08/2024 10:11

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
16/08/2024 20:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:08

Remetido ao DJE
15/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 15:53

Documento Juntado
01/08/2024 07:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
27/07/2024 07:01

AR Positivo Juntado
16/07/2024 07:32

Certidão Juntada
16/07/2024 07:32

Certidão Juntada
16/07/2024 07:32

Certidão Juntada
15/07/2024 12:49

Carta Expedida
15/07/2024 12:49

Carta Expedida
15/07/2024 12:48

Carta Expedida
28/06/2024 15:10

AR Negativo Juntado
26/06/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:06

Remetido ao DJE
26/06/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:32

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
14/05/2024 13:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/04/2024 07:00

Certidão Juntada
15/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:06

Remetido ao DJE
15/04/2024 11:54

Carta Expedida
15/04/2024 11:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/04/2024 14:35

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:28

Suspensão do Prazo
11/01/2024 11:01

Petição Juntada
19/12/2023 10:29

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 10:27

Classe Retificada
18/12/2023 17:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
14/12/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:08

Remetido ao DJE
13/12/2023 23:57

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 20:22

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 17:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:01

Petição Juntada
30/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Marciano Neves (OAB 483297/SP) Processo 1014690-54.2023.8.26.0020 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Margarida Costa do Carmo -

Vistos.

Providencie-se a alteração do cadastro do processo para Procedimento Comum Cível.

Em cognição sumária dos fatos, entendo prematuro decidir, neste momento, sobre situação ainda dotada de certa obscuridade e passível de controvérsia.

Em que pese a narrativa da parte autora, é inviável, em cognição sumária e não exauriente, determinar a restituição ou bloqueio do valor questionado neste momento, em razão do caráter de irreversibilidade (art. 300, §3º, CPC).

Ademais, ainda não há elementos nos autos que sinalizem que a parte ré esteja se desfazendo de seu patrimônio.

Portanto, indefiro o pedido.

A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas.

A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos.

No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria.

Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou, caso não possua anotação recente, juntar comprovante de renda mensal atual, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) Cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Os documentos devem ser cadastrados como sigilosos.

Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais, das despesas processuais, bem como da taxa de juntada de mandato, em conformidade com o disposto no Provimento CG 33/2013, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido.

Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
29/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 08:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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