30/08/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 14:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/12/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 16:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/09/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cinthia Fernanda Gagliardi (OAB 143109/SP) Processo 1500431-21.2020.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RICARDO BRAGA FERREIRA - Ante o trânsito em julgado, cumpra-se a r. sentença, expedindo-se mandado de prisão em desfavor do réu, salientando no referido documento que, tão logo seja cumprido, deverá o réu ser apresentado em Juízo para advertência e das seguintes condições do regime aberto: I) Recolhimento domiciliar noturno durante os dias da semana (entre 21h00min e 05h00min) e recolhimento domiciliar durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.

Tal restrição será excepcionada pelo(a): i) exercício de atividade laboral em horário em que haveria restrição da liberdade, desde que devidamente comprovado e ii) existência de imperiosa necessidade, devidamente comprovada, a qual será avaliada por este Juízo; II) Proibição de se ausentar da Comarca onde resida, sem autorização judicial.

Tal restrição é excepcionada pelo(a): i) exercício de atividade laboral em outra localidade, desde que devidamente comprovado e ii) existência de imperiosa necessidade, devidamente comprovada, a qual será avaliada por este Juízo; e III) Comparecimento Bimestral em juízo para comprovar suas atividades.

Após o cumprimento, expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-se à VEC/DEECRIM competente.

Providencie-se as anotações e comunicações de praxe, e cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se.
24/08/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 10:56

Mandado devolvido #{resultado}
06/03/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 08:33

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 23:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:40

Mandado devolvido #{resultado}
25/11/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 22:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2022 17:27

Mandado devolvido #{resultado}
28/04/2022 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 17:26

Mandado devolvido #{resultado}
28/04/2022 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 17:26

Mandado devolvido #{resultado}
28/04/2022 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/04/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2022 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2022 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:05

Mandado devolvido #{resultado}
01/04/2022 17:05

Mandado devolvido #{resultado}
01/04/2022 17:05

Mandado devolvido #{resultado}
10/02/2022 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/02/2022 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2022 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2022 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2022 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2022 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2022 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2020 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2020 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2020 17:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/12/2020 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2020 08:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2020 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2020 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2020 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 12:40

Mandado devolvido #{resultado}
23/11/2020 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2020 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2020 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2020 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2020 14:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/10/2020 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2020 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2020 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2020 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2020 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2020 09:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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