06/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013369-79.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Riitiro Sakakibara - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Do exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, cumulado com o artigo 493, ambos do Código de Processo Civil.

Custas e despesas na forma da lei.

Por força do princípio da causalidade, condeno a parte autora em honorários advocatícios.

A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa, tudo conforme artigo 85 Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária.

P.R.I.C. - ADV: GABRIEL MARQUEZIN GARCIA (OAB 409506/SP), OTAVIO ARAUJO DE PAULO (OAB 401008/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)
25/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:01

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
22/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
31/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
09/12/2024 21:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 01:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 19:23

Conclusos para despacho
14/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
04/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 02:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
17/03/2024 22:08

Conclusos para decisão
15/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 05:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:28

Expedição de Carta.
09/02/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 18:54

Conclusos para despacho
16/12/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:35

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2023 12:07

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:09

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
30/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 11:33

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 20:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:54

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:34

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.
25/07/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2023 16:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/06/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
25/04/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 20:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:13

Expedição de Mandado.
20/04/2023 19:13

Recebida a Petição Inicial
20/04/2023 14:48

Conclusos para decisão
20/04/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2023 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
17/03/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 09:54

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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