TJSP - 0021602-69.2018.8.26.0405

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONILDO AMORIM DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*94-33

Advogados

FRED SHUM

OAB: 315894/SP

CPF *29.***.*91-38

Terceiro

Partes

CICERA MEDEIROS FONTAO

CPF *47.***.*79-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021602-69.2018.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RONILDO AMORIM DE OLIVEIRA - Em relação à pena de multa, diante do teor de fls. 186, oficie-se ao Juízo do processo de conhecimento (autos nº 0069519-53.2016.8.26.0050, 7ª Vara Criminal da Barra Funda, São Paulo-SP), a fim de que informe se, em virtude do pagamento, foi declarada extinta a referida pena naqueles autos.

    Após tal informação, tornem conclusos.

    Serve este despacho como ofício. - ADV: FRED SHUM (OAB 315894/SP)

  • 20/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 16:27

    Expedição de Alvará.

  • 20/07/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:48

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:35

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2022 00:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 07:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 12:19

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 14/06/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 13:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2022.

  • 03/02/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 20:01

    Proferido Despacho

  • 23/06/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2020 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 21:46

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 21:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 18:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2020 18:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2020 18:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2020 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2020 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2020 20:37

    Proferido Despacho

  • 19/10/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 15:38

    Proferido Despacho

  • 26/01/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 21:59

    Proferido Despacho

  • 29/05/2019 23:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 14:00

    Proferido Despacho

  • 14/11/2018 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2018 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2018 11:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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