TJSP - 1003172-74.2025.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003172-74.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli Torresilha Nogueira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -
Vistos.
Fls. 95/101: Trata-se de petição e documentos apresentados em sede de contestação pela parte ré, protocolizada em 01/09/2025.
Constato, no entanto, que o processo já se encontra sentenciado, com a prolação da sentença em 04/07/2025, conforme fls. 70/72.
A sentença é o ato judicial que encerra a fase de conhecimento do processo, resolvendo o mérito da causa ou extinguindo o feito sem resolução do mérito.
Uma vez proferida, o processo avança para a fase recursal, caso as partes assim o desejem, ou para a fase de cumprimento de sentença.
Nesse contexto, a apresentação de contestação, que é a peça processual para o exercício do contraditório e da ampla defesa na fase de conhecimento, mostra-se incompatível com o estágio atual do processo.
A fase de conhecimento, para a qual a contestação é cabível, já foi encerrada por meio da sentença.
Qualquer nova manifestação das partes deve se dar por meio dos recursos cabíveis, no prazo legal, ou de outros instrumentos processuais adequados à fase em que o processo se encontra.
Diante do exposto, indefiro o processamento da contestação apresentada, em virtude de sua manifesta intempestividade e da preclusão da fase processual em que tal peça seria cabível.
Prossiga nos termos do ato ordinatório de fl. 90.
Intimem-se.
Fernandopolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), CAROLINE ANDRÉIA DE CASTRO (OAB 422550/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), PAMELLA DE CARVALHO SAUNDERS (OAB 416883/SP) -
02/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 11:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/07/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:43
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/07/2025 15:59
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 16:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 06:19
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 07:59
Não confirmada a citação eletrônica
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12/05/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:48
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 11:46
Expedição de Carta.
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09/05/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/05/2025 08:52
Não confirmada a citação eletrônica
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30/04/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:04
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 06:22
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/04/2025 16:18
Realizado cálculo de custas
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28/04/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:48
Conclusos para decisão
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28/04/2025 12:58
Conclusos para despacho
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28/04/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
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27/04/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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