15/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014423-23.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - FLAVIO SILVA - O sentenciado foi recapturado em 23/05/2025. 1) Assim, retifique-se o cálculo com urgência, devendo constar como interrupção do cumprimento da pena o período a partir da sustação (fls. 305) até a recaptura. 2) Proceda-se a z.

Serventia a juntada do relatório que comprove os dias em que o sentenciado compareceu ao setor de fiscalização durante o regime aberto. 3) No mais, em razão do suposto descumprimento das condições do regime aberto, solicite-se a vinda da oitiva do sentenciado FLAVIO SILVA, CPF: *58.***.*48-64, MT: 236094-9, RG: 45291987, RJI: 192748011-91, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II. 4) Quanto ao atestado de saúde de fls. 423, dê-se vista ao representante do Ministério Público.

Após, tornem conclusos para análise do pedido de prisão domiciliar.

Por fim, ressalta-se que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a saúde do(a) sentenciado(a), ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado ou no Centro Hospitalar.

Desde já anota-se que pedidos de providências quanto aos tratamentos médicos e a saúde do(a) sentenciado(a) deverão ser requeridos por peticionamento eletrônico diretamente no Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para o acompanhamento de tais situações.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FLAVIO SILVA. - ADV: RAFAEL PASSOS DE GOIS (OAB 442464/SP), JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:43

Homologado o Cálculo
07/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:39

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/07/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:05

Mudança de Magistrado
28/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 17:15

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
31/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:26

Juntada de Mandado
26/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:26

Juntada de Mandado
26/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
27/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:16

Expedição de Ofício.
12/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 04:57

Suspensão do Prazo
08/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
21/10/2023 02:53

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:08

Suspensão do Prazo
03/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:57

Expedição de Mandado.
27/09/2023 14:18

Determinada a Regressão de Regime
26/09/2023 17:19

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:19

Conclusos para despacho
05/06/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 04:15

Suspensão do Prazo
24/11/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2022 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2022 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2022 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2022 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/11/2022 17:07

Expedição de Certidão.
09/11/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:14

Concedida Progressão de regime
01/11/2022 14:06

Conclusos para decisão
01/11/2022 13:29

Conclusos para despacho
31/10/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:52

Realizado Cálculo
14/10/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 19:52

Expedição de Certidão.
11/10/2022 19:51

Declarada a Remição
10/10/2022 13:07

Conclusos para despacho
07/10/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 05:29

Expedição de Certidão.
06/10/2022 05:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:05

Homologado o Cálculo
04/08/2022 09:32

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:54

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:53

Realizado Cálculo
30/06/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:47

Declarada a Remição
23/06/2022 13:27

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
19/06/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 12:58

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 09:22

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:22

Proferido Despacho
26/10/2021 09:22

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:22

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:22

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:22

Homologado o Cálculo
23/10/2021 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 23:42

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2021 15:32

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:32

Realizado Cálculo
16/10/2021 08:22

Expedição de Certidão.
16/10/2021 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/10/2021 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 14:15

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:15

Concedida Progressão de regime
14/10/2021 11:32

Conclusos para despacho
09/10/2021 06:39

Juntada de Petição de parecer
06/10/2021 07:19

Expedição de Certidão.
06/10/2021 07:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 06:10

Processo Entranhado
06/10/2021 06:10

Incidente Processual Instaurado
04/10/2021 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 20:30

Expedição de Certidão.
01/10/2021 20:30

Expedição de Certidão.
01/10/2021 19:21

Expedição de Certidão.
01/10/2021 19:21

Homologado o Cálculo
01/10/2021 19:02

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 08:52

Expedição de Certidão.
16/09/2021 08:52

Realizado Cálculo
14/09/2021 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2021 20:11

Expedição de Certidão.
11/09/2021 20:10

Decisão
11/09/2021 14:39

Conclusos para decisão
04/09/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 11:15

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:14

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:14

Mudança de Classe Processual
04/11/2020 11:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/05/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2020 14:19

Expedição de Certidão.
22/04/2020 09:25

Expedição de Certidão.
22/04/2020 09:24

Decisão
16/04/2020 15:54

Conclusos para decisão
02/04/2020 16:57

Juntada de Petição de parecer
31/03/2020 14:25

Expedição de Certidão.
31/03/2020 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 08:46

Expedição de Certidão.
03/12/2019 08:46

Homologado o Cálculo
02/12/2019 18:50

Conclusos para decisão
28/11/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 20:35

Expedição de Certidão.
21/11/2019 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 11:03

Expedição de Certidão.
12/11/2019 09:02

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:27

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:27

Expedição de Certidão.
11/11/2019 13:58

Expedição de Ofício.
11/11/2019 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 13:47

Realizado Cálculo
11/11/2019 13:45

Juntada de Certidão
11/11/2019 13:45

Juntada de Certidão
11/11/2019 13:44

Juntada de Certidão
11/11/2019 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 11:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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