TJSP - 1022425-10.2021.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1022425-10.2021.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Elekeiroz S/A - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 2939/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Cauê Cruz Rodrigues (OAB: 395377/SP) - Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - 1º andar -
15/01/2025 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2025 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2025 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/01/2025 15:14
Processo Reativado
-
10/01/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/12/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 18:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/11/2024 04:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2024 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 16:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/11/2024 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 08:09
Conclusos para decisão
-
09/11/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/11/2024 08:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 09:27
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 06:53
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 10:35
Juntada de Decisão
-
24/10/2024 01:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 02:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 20:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 03:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:56
Embargos de declaração não acolhidos
-
01/10/2024 06:39
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/09/2024 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/09/2024 08:17
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 04:06
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 11:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 02:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 07:05
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 10:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 05:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 07:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:23
Baixa Definitiva
-
07/08/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 08:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 16:55
Homologada renúncia pelo autor
-
10/06/2024 09:39
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 12:29
Recebidos os autos
-
03/02/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/02/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 03:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 15:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/12/2022 04:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/12/2022 20:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 05:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 10:04
Juntada de Ofício
-
28/10/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 07:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 09:09
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 01:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 02:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 09:04
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 23:11
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2022 09:44
Conclusos para decisão
-
05/03/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 02:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2022 19:29
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2022 18:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 07:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2022 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 03:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 19:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/11/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
06/11/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 16:52
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2021 17:28
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2021 21:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 23:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 07:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2021 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2021 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2021 21:45
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 03:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 12:51
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 17:23
Juntada de Petição de Réplica
-
05/08/2021 07:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2021 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2021 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 15:07
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 22:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 13:52
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 16:21
Expedição de Mandado.
-
14/06/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 16:48
Concedida a Medida Liminar
-
14/06/2021 16:00
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2021 14:35
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2021 20:10
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
19/04/2021 10:38
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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