TJSP - 0006891-36.2017.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006891-36.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ricardo Peixoto - Fl. 573: A simples alegação da Defesa acerca da ocorrência de "disparidade entre o que cumpriu e o último cálculo acostado" em relação aos períodos de remição deferidos durante a execução não enseja a "atualização da discriminação da pena cumprida" sem que se informe quais foram esses períodos.
Manifeste-se a Defesa, portanto.
Sem prejuízo, dê-se prosseguimento regular à execução. - ADV: HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 160011/SP) -
25/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:08
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:08
Homologado o Cálculo
-
15/05/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2025 17:28
Juntada de Petição de parecer
-
03/05/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 11:30
Apensado ao processo
-
03/05/2025 11:29
Apensado ao processo
-
14/04/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 17:22
Determinada a Regressão de Regime
-
10/04/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 15:14
Mudança de Magistrado
-
12/07/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:32
Homologado o Cálculo
-
05/07/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 12:59
Desapensado do processo
-
21/06/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 12:50
Apensado ao processo
-
10/06/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 16:58
Homologado o Cálculo
-
08/05/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 14:54
Apensado ao processo
-
18/04/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2023 19:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/09/2023 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/09/2023 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/09/2023 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/09/2023 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/09/2023 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/09/2023 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/09/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 21:06
Suspensão do Prazo
-
30/09/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
04/06/2022 21:16
Suspensão do Prazo
-
19/12/2021 14:19
Suspensão do Prazo
-
31/05/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 00:34
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 21:57
Suspensão do Prazo
-
17/09/2020 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 11:09
Ato ordinatório
-
10/09/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2020 13:02
Realizado Cálculo
-
16/06/2020 01:39
Suspensão do Prazo
-
13/05/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2020 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2020 11:25
Suspensão do Prazo
-
16/04/2020 02:55
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 01:19
Suspensão do Prazo
-
02/03/2020 04:56
Suspensão do Prazo
-
30/01/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 14:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
30/01/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2019 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 14:03
Ato ordinatório
-
16/08/2019 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 11:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 11:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2019 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/08/2019 11:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/08/2019 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/07/2019 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 17:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/07/2019 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2019 13:20
Conclusos para decisão
-
24/07/2019 10:46
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2019 04:18
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2019 17:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/07/2019 13:52
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 21:22
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 11:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2019 18:59
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 18:58
Concedida Progressão de regime
-
15/07/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2019 12:36
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 17:25
Ato ordinatório
-
02/07/2019 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2019 14:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 17:03
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2019 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 16:15
Ato ordinatório
-
29/05/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 15:11
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2019 15:06
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 16:57
Conclusos para decisão
-
11/03/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2019 14:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/02/2019 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2019 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/02/2019 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/02/2019 11:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/02/2019 14:34
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 14:34
Juntada de Certidão
-
25/02/2019 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/02/2019 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/02/2019 11:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/02/2019 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/01/2019 21:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/01/2019 14:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/01/2019 13:32
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 14:02
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2018 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2018 10:42
Expedição de Ofício.
-
11/10/2018 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2018 16:03
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 16:01
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:03
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 15:08
Concedida Progressão de regime
-
08/10/2018 16:50
Conclusos para decisão
-
05/10/2018 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2018 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 14:36
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2018 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2018 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 17:21
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2018 15:04
Decisão
-
25/07/2018 11:49
Conclusos para decisão
-
17/07/2018 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 13:59
Expedição de Certidão.
-
22/06/2018 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2018 00:35
Suspensão do Prazo
-
02/06/2018 05:28
Suspensão do Prazo
-
22/05/2018 10:46
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 17:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2018 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2018 16:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2018 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/05/2018 16:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2018 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2018 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2018 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2018 18:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/05/2018 10:25
Juntada de Certidão
-
07/05/2018 12:16
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2018 11:23
Mudança de Classe Processual
-
29/01/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2018 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2018 14:13
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 19:09
Não Concedida a Progressão de Regime
-
10/01/2018 14:48
Conclusos para decisão
-
09/01/2018 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 14:30
Expedição de Certidão.
-
08/01/2018 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2017 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 16:08
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 12:46
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 11:35
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 18:26
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2017 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2017 12:03
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 12:54
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 12:53
Expedição de Certidão.
-
11/10/2017 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2017 19:08
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/10/2017 12:36
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2017 19:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2017 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2017 18:53
Conclusos para despacho
-
06/10/2017 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2017 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/10/2017 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2017 15:31
Expedição de Ofício.
-
05/10/2017 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2017 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2017 14:13
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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